Portaria (Presidência) Nº 2172/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 dias de licença nojo ao juiz substituto Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, com efeitos retroativos, com fundamento na legislação federal e estadual.
Portaria (Presidência) Nº 2172/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito substituto ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA, SEI nº 25.0.000110983-1;
CONSIDERANDO a manifestação 76559 (7248628) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 13255 (7248759);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 (oito) dias de licença nojo ao juiz de direito substituto ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 72, II, da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 125, VII, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 28.8.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/09/2025, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7248794 e o código CRC 46D720EB. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.