Pesquisa de Legislação
PORTARIA 322/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 333/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa juiz(a)Múccio Miguel Meira - respondência
PORTARIA 321/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 320/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa servidor para resolver toda e qualquer questão, junto à SEFAZ-PI, DETRAN-PI, cartórios e Secretaria de Administração do Estado
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
Lei em PDF
Publicado em 31/01/2013
Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, instituída pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.