Portaria (Presidência) Nº 2186/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Institui a Comissão Organizadora do II Prêmio TJ-PI de Comunicação 2025, definindo suas atribuições no processo seletivo, critérios de avaliação e proteção de dados pessoais dos candidatos.
Portaria (Presidência) Nº 2186/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 427/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM que dispõe sobre a criação do PRÊMIO TJ-PI DE COMUNICAÇÃO;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;
CONSIDERANDO a importância de prestigiar matérias jornalísticas sobre a atuação do Tribunal de Justiça do Piauí, contribuindo para o melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, da relevância das atividades e da função social deste Poder.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do II Prêmio TJ-PI de Comunicação 2025 com os seguintes membros:
I - Nehemias Lima Vieira Filho - mat. 30510;
II - Guilherme Torres Costa - mat. 32501;
III - Ana Karina Matos de Carvalho Barbosa - mat. 33161;
IV- Marina Linard e Silva - mat. 30001.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora do II Prêmio TJ-PI de Comunicação 2025 a elaboração e publicação de edital, composição da Comissão Avaliadora e seus critérios, o cronograma, a pré-seleção dos trabalhos inscritos, a organização da cerimônia de premiação e demais questões relativas ao prêmio.
Art. 3º Em cumprimento ao disposto na Lei 13.709/2018 (LGPD), ressalta-se a obrigação da Comissão Organizadora de zelar pela integridade dos dados pessoais dos candidatos, bem como de providenciar a eliminação dos dados após a premiação, viabilizando a plena realização do objeto do II Prêmio TJ-PI de Comunicação 2025.
Art. 4º A Comissão Organizadora do II Prêmio TJ-PI de Comunicação 2025 será responsável pelo recebimento e pela pré-seleção dos trabalhos inscritos, eliminando materiais que estejam fora do padrão estabelecido nos eixos temáticos e nas categorias do prêmio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 24 de setembro 2024.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJ-PI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/09/2025, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7255001 e o código CRC 96D3E2E7. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.