Portaria (SEAD) Nº 2069/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Lota e convoca candidatos aprovados em seleção para o Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Piauí, estabelecendo procedimentos para cadastro e início das atividades dos estagiários.

Portaria (SEAD) Nº 2069/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Secretário, em substituição, de Administração e Gestão de Pessoas, AUGUSTO CESAR EVELIN RODRIGUES FILHO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição dos estagiários junto ao Poder Judiciário Estadual, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, regido pelo Edital de nº 7/2025, de 13 de março de 2025, e suas alterações;

CONSIDERANDO o novo regramento sobre a distribuição de estagiários consagrado no Provimento n. 54/2025,

Art. 1º LOTAR o(s) candidato(s) convocado(s) por meio da Portaria (SEAD) Nº 1955/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD - id 7223449.

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

MARIA EDUARDA DE SOUSA CUNHA

Secretaria da Vara de Execuções Penais- VEP

Comarca: Teresina Área: Administração

Lotação

LUCAS FELIPE LIMA DA SILVA

Superintendência de Licitações e Contratos- SLC

Comarca: Teresina Área: Informática

Lotação

FRANCISCO RAFAEL MENESES GONÇALVES

Assessoria de Comunicação- ASCOM

ANA BEATRIZ BRITO DE FARIAS

Superintendência de Controle Interno-SCI

Art. 2º CONVOCAR o(s) candidatos abaixo relacionado(s), aprovado(s) na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estágio do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando a ordem de classificação por grupo (ampla concorrência, cotistas autodeclarados negros, pessoas com deficiência):

Comarca: Altos Área: Direito

Classificação

THAMMYA MICAELY DIAS DE ARAUJO

3º AMPLA

Art. 3º DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, de forma on-line no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Seção de Cadastro e Registro Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Parágrafo único. Os convocados devem apresentar Certidões Negativas das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar.

Art. 4º O candidato convocado terá sua unidade de lotação publicada após a finalização do prazo de cadastro previsto no artigo anterior. O candidato que não firmar Termo de Compromisso e iniciar suas atividades nas unidades de lotação ofertadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Augusto Cesar Evelin Rodrigues Filho, Secretário de Administração, em 08/09/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7269516 e o código CRC 8DE580AB.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.