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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 367/2013 Lei em PDF Publicado em 06/02/2013 concede gozo de dias de folga em decorrência de plantão
PORTARIA 365/2013 Lei em PDF Publicado em 06/02/2013 designa para exercer a função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 364/2013 Lei em PDF Publicado em 06/02/2013 dispensa da função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 363/2013 Lei em PDF Publicado em 06/02/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 362/2013 Lei em PDF Publicado em 06/02/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 358/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 coloca à disposição da zona eleitoral
PORTARIA 357/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede licença médica
PORTARIA 356/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede adicional de qualificação
PORTARIA 355/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede adicional de qualificação
PORTARIA 354/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 exonera de cargo efetivo
PORTARIA 361/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 360/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 353/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 decreta ponto facultativo
PORTARIA 352/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 lota servidor
PORTARIA 351/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 350/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede licença médica
PORTARIA 348/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede diárias - respondência
PORTARIA 347/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 suspende gozo de licença especial
PORTARIA 346/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 345/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 concede diárias - respondência
PORTARIA 359/2013 Lei em PDF Publicado em 05/02/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 337/2013 Lei em PDF Publicado em 04/02/2013 concede diárias
PORTARIA 344/2013 Lei em PDF Publicado em 04/02/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 343/2013 Lei em PDF Publicado em 04/02/2013 designa juiz(a) Zelvânia Márcia Batista Barbosa - respondência
PORTARIA 342/2013 Lei em PDF Publicado em 04/02/2013 designa juiz(a)Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros - respondência