Provimento Conjunto nº 134, de 18 de fevereiro de 2025
Ementário:
Regulamenta a publicação dos atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí mediante o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como a citação e a intimação pessoal por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, ambos instituídos pela Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. TAGS: DJe , Diário da Justiça, DJ
Regulamenta a publicação dos atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí mediante o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como a citação e a intimação pessoal por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, ambos instituídos pela Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. TAGS: DJe , Diário da Justiça, DJ