Resolução 458, de 17 de fevereiro de 2025
Ementário:
Propõe a alteração da Lei n. 8.103, de 17 de julho de 2023, e da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: FESIM
Propõe a alteração da Lei n. 8.103, de 17 de julho de 2023, e da Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: FESIM