Portaria (Presidência) Nº 1476/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa o juiz substituto Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa para presidir processo da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, em razão de impedimento ou suspeição do titular e do substituto legal.
Portaria (Presidência) Nº 1476/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (6913974) e as informações constantes no processo SEI nº 24.0.000082940-0;
CONSIDERANDO a Manifestação 46221 (6917895);
CONSIDERANDO a Decisão 8901 (6917900);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, do juiz de direito substituto CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA, para presidir o processo 0802317-95.2022.8.18.0031, oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular e do substituto legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/06/2025, às 20:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.