Portaria Nº 3175/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa fiscais e suplente para o Contrato CGJ/PI Nº 13/2025, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, e determina a observância da legislação aplicável à gestão e fiscalização contratual.
Portaria Nº 3175/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Despacho Nº 80570/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR/CONTCOR (Id. 6928566);
CONSIDERANDO o Despacho Nº 80755/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 6929839) proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000066231-6,
R E S O L V E :
DESIGNAR as servidoras LAYSSA MARIA SILVA MAIA ANDRADE , Assessora de Magistrado, matrícula nº 33201, e MARIA RENÊ DE SOUSA RODRIGUES , Chefe da Seção do Depósito Judicial - SECCOR, matrícula nº 31531, ambas lotadas na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 13/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (Id. 6915278).
DETERMINAR,ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de junho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 09/06/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6931782 e o código CRC DD762B92. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.