Portaria (Presidência) Nº 1507/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dez dias de folga ao juiz Breno Borges Brasil, em razão dos plantões judiciais realizados em 2024 e 2025, para fruição entre julho e agosto de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 1507/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito BRENO BORGES BRASIL, titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, de entrância intermediária;
CONSIDERANDO a Manifestação 47464 (6931865) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 9079 (6932352),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 10 (dez) dias de folga ao juiz de direito BRENO BORGES BRASIL, titular da Vara Única da Comarca de Guadalupe, de entrância intermediária, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 4 e 5.5.2024, 22.6.2025, 26.8.2024, 12 e 13.10.2024, e 7, 8, 12 e 13.12.2024, devendo a fruição ocorrer em 28, 29, 30, 31.7.2025, e 1º, 4, 5, 6, 7 e 8.8.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/06/2025, às 20:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.