Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 203/2021 Lei em PDF
Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Opala Lab. Alteradaa pela RESOLUÇÃO Nº 337/2023
Publicado em 01/02/2021
RESOLUÇÃO Nº 164/2019 Lei em PDF
Institui o regime de cooperação para o processamento e julgamento dos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, submetidos ao rito do Programa “Regularizar”, Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 276/2022
Publicado em 16/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 146/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 202/2021 , RESOLUÇÃO Nº 170/2020
Publicado em 10/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 120/2018 Lei em PDF
Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2019, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 126/2019 Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 123/2018
Publicado em 18/11/2018
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. alterada pelas resoluções: RESOLUÇÃO Nº 315/2022 , RESOLUÇÃO Nº 279/2022 , RESOLUÇÃO Nº 257/2022 , RESOLUÇÃO Nº 101/2018 , RESOLUÇÃO Nº 130/2019 , RESOLUÇÃO Nº 245/2021 , RESOLUÇÃO Nº 201/2021
Publicado em 13/12/2017
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 230 , DE 29 DE NOVEMBRO 2017 (ATUALIZADA ATÉ 27.01.2025) Lei em PDF
Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a LC nº 115, de 25 de agosto de 2008, disposições em contrário e dá outras providências. TAGS: Servidor / Estatuto Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 232, de 23 de abril de 2018 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 235, de 12 de junho de 2018 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 237, de 17 de julho de 2018 / Alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 7.344, de 23 de janeiro de 2020 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 255, de 29 de abril de 2021 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 268, de 05 de dezembro de 2022 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 271, de 30 de dezembro de 2022 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 281, de 02 de agosto de 2023 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 283, de 02 de agosto de 2023 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 284, de 02 de agosto de 2023 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 285, de 02 de agosto de 2023 / Alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 7.930, de 30 de dezembro de 2022 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 271, de 30 de dezembro 2022 / Alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022 / Alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 8.240, de 18 de dezembro de 2023 / Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 303, de 09 de julho de 2024 / Alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 8.575, de 27 de janeiro de 2025 /
Publicado em 29/11/2017
RESOLUÇÃO Nº 87-2017 Lei em PDF
Regulamenta o cadastro estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a política de remuneração desses profissionais, bem como das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. alterada pela RESOLUÇÃO Nº 94-2017
Publicado em 16/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 046-2016 Lei em PDF
Institui os valores de tarifas públicas referentes aos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 057-2017
Publicado em 15/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 017-2010 E ALTERAÇÕES (COMPILAÇÃO) Lei em PDF
Normas aplicáveis aos procedimentos de Promoção, Remoção e Acesso de Magistrados Alterada pela Resolução nº 83-2017
Publicado em 06/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 020-2016 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. alterada pela
Publicado em 30/08/2016
RESOLUÇÃO Nº 015-2016 Lei em PDF
Dispõe sobre a agregação de Comarcas do Estado do Piauí, nos moldes disciplinados no art. 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, bem como da Lei Complementar Estadual nº 211, de 08 de junho de 2016, e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 055-2017
Publicado em 11/07/2016
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - ATUALIZADA Lei em PDF
Delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD) para os fins que a especifica. Lei alterada pela Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016.
Publicado em 10/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 002-2016 Lei em PDF
Institui o dia e a Medalha "Colaborador Emérito" da Corregedoria Geral de Justiça, e dá outras providências. ALTERADA pela Resolução nº 176/2020
Publicado em 25/02/2016
RESOLUÇÃO Nº 24-2015 Lei em PDF
Disciplina o recesso natalino e divulga os feriados de 2016, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências. ALTERADA pela Resolução nº 029-2016
Publicado em 30/11/2015
RESOLUÇÃO Nº 27/2012 Lei em PDF
Dispõe sobre eleições dos Juízes de Direito para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a teor do art. 120, § 1º, "b", da Constituição Federal. Alterada pela Resolução nº 112/2018
Publicado em 26/07/2012
RESOLUÇÃO Nº 15/2012 Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Assessoria Militar do TJ/PI. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 298/2022
Publicado em 22/03/2012
RESOLUÇÃO Nº 47/2011 Lei em PDF
Cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências Alteradaa pela RESOLUÇÃO Nº 337/2023
Publicado em 20/12/2011
RESOLUÇÃO Nº 04/2011 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Estabelece interstício para a remoção de magistrados e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 387/2023
Publicado em 25/01/2011
RESOLUÇÃO Nº 10/2011 Lei em PDF
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de apoio técnico ao magistrado - NATEM - buscando melhor subsidiá-lo para lhe assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 131/2019
Publicado em 25/01/2011
RESOLUÇÃO Nº 17/10, DE 16 DE JULHO DE 2010 Lei em PDF
Disciplina os critérios objetivos para promoção, remoção e acesso de magistrados, adequando-os à Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Alterada pela Resolução TJPI nº 056/2017
Publicado em 16/07/2010
RESOLUÇÃO Nº 33/2008 Lei em PDF
Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí. ALTERADA pela Resolução nº 12/2011
Publicado em 27/11/2008
RESOLUÇÃO Nº 08/2008 Lei em PDF
Dispõe sopre a criação e o funcionamento do CONSELHO DE SUPERVISÃO GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação (postos de conciliação) dos Juizados Especiais, e dos anexos, e dá outras providências. alterada pela Resolução nº 22/2014
Publicado em 02/05/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/08 Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização da Justiça Militar do Estado do Piauí. Alterada pela Lei Complementar nº 185/2020
Publicado em 11/01/2008
LEI Nº 5425 DE 20/12/2004 - CRIA O FERMOJUPI (ATUALIZADA) Lei em PDF
Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí- FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e da outras providências. / Alterada pela Lei Complementar 132, de 03 de agosto de 2009 / Alterada pela Lei nº 6.241, de 11 de Julho de 2012 / Alterada pela Lei nº 6.881, de 26 de agosto de 2016 / Alterada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de julho de 2018 / Alterada pela Lei nº 7.302 de 20 de dezembro de 2019 / Alterada pela Lei nº 7.635 de 26 de novembro de 2021 / Alterada pela Lei nº 7.822 de 27 de junho de 2022 / Alterada pela Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 / Alterada pela Lei nº 8643, de 09 de abril de 2025
Publicado em 21/12/2004