Resolução nº 83-2017
Ementário:
Altera o dispositivo da Resolução TJPI nº 17/2010, adequando a aferição dos critérios objetivos para promoção por merecimento aos termos da Resolução ENFAM nº 02/2016
Altera o dispositivo da Resolução TJPI nº 17/2010, adequando a aferição dos critérios objetivos para promoção por merecimento aos termos da Resolução ENFAM nº 02/2016