RESOLUÇÃO Nº 98/2018
Ementário:
Altera a redação do art. 24, inciso II, da Resolução n. 20/2016 que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Altera a redação do art. 24, inciso II, da Resolução n. 20/2016 que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí