RESOLUÇÃO Nº 112/2018
Ementário:
Altera o art. 3º da Resolução nº 027/2012, que dispõe sobre eleição dos Juízes de Direito para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a teor do art. 120, § 1º, “b”, da Constituição Federal
Altera o art. 3º da Resolução nº 027/2012, que dispõe sobre eleição dos Juízes de Direito para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a teor do art. 120, § 1º, “b”, da Constituição Federal