Resolução nº 15/2012
Ementário:
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Assessoria Militar do TJ/PI. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 298/2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Assessoria Militar do TJ/PI. Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 298/2022