Pesquisa de Legislação
LEI Nº 4.376/91
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Publicado em 10/01/1991
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
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Publicado em 05/10/1989
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31.
Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
RESOLUÇÃO Nº 02/1987
Lei em PDF
Publicado em 12/11/1987
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
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Publicado em 18/11/1984
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
LEI Nº 3.918/84
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Publicado em 19/03/1984
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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Publicado em 15/12/1979
REVOGADA
LEI 3.716/79 (REDAÇÃO ORIGINÁRIA)
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Publicado em 12/12/1979
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2023
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Publicado em 08/05/0023
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências