Portaria (Presidência) Nº 2043/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa o juiz João Manoel de Moura Ayres e o servidor Caio Galvão Castelo Branco para compor o V Núcleo de Justiça 4.0 do TJPI, estabelecendo prazo de atuação e condições de exercício cumulativo.
Portaria (Presidência) Nº 2043/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o Edital Nº 326/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM para seleção de juiz/juíza para o V Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as informações do Processo SEI nº 23.0.000078518-0;
CONSIDERANDO que o exercício da judicatura simultaneamente em mais de 2(duas) unidades judiciárias pode prejudicar a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR o juiz de direito JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES , titular do Juízo Auxiliar nº 13 de Teresina, de entrância final, para compor o V Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí:
§ 1° A designação do magistrado disposto no artigo anterior será pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, permitindo-se recondução.
§ 2º O magistrado designado atuará no V Núcleo de Justiça 4.0 de modo cumulativo à atuação na unidade de lotação original.
Art. 2º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para atuar no V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do § 1º, do art. 4º, da Resolução nº 370, de 10 de julho de 2023:
SERVIDOR | MATRÍCULA |
Caio Galvão Castelo Branco | 31168 |
§ 1° O servidor designado prestará assessoria respectivamente ao magistrado de sua unidade de lotação e sem prejuízo às suas respectivas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/08/2025, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7184437 e o código CRC 53CE3112. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.