Portaria (Presidência) Nº 2274/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa juiz para presidir processo oriundo da Vara Militar do Estado do Piauí, enquanto persistir impedimento ou suspeição do titular e do substituto legal.
Portaria (Presidência) Nº 2274/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (7296879) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000119674-2;
CONSIDERANDO a manifestação 81906 (7308511);
CONSIDERANDO a decisão 14021 (7308515);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, do juiz de direito MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, titular do Juízo Auxiliar nº 14 da Comarca de Teresina, para presidir o processo 0844599-49.2021.8.18.0140, oriundo da Vara Militar do Estado do Piauí, de entrância final, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular e do substituto legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/09/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7308912 e o código CRC E8A2F1F4. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.