Portaria Nº 4866/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Altera parcialmente a escala de plantão judiciário do 1º grau do Polo Regionalizado de Teresina, autorizando permuta de datas entre os Juízos Auxiliares 01 e 02 da Comarca de Teresina-PI.
Portaria Nº 4866/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8º da Portaria Nº 7116/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 02 de dezembro de 2024 (Id. 6240932), é admitida a permuta e substituição de plantões, desde que formulado por ambos os juízes perante a Corregedoria da Justiça, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do primeiro plantão a ser permutado;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6594/2025 - PJPI/COM/TER/JUIAUXTER02 (Id. 6745732) firmado conjuntamente pelos Titulares dos Juízos Auxiliares nºs 01 e 02 da Comarca de Teresina-PI; e
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 1997/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (Id. 6707111), proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000023190-0;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 7874/2025 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORDIS (Id. 6839700) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000051656-5,
R E S O L V E :
ALTERAR, em parte, a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU DO POLO REGIONALIZADO DE TERESINA - Anexo Único da Portaria Nº 7423/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (Id. 6300499), procedendo à permuta entre os juízes requerentes, nos seguintes termos:
JUÍZO PLANTONISTA NÃO CRIMINAL | DATAS DO PLANTÃO |
Juízo Auxiliar 02 da Comarca de Teresina-PI (Gabinete nº 6 das Varas de Família) | 20 e 21 de setembro de 2025 |
Juízo Auxiliar 01 da Comarca de Teresina-PI (Gabinete nº 5 das Varas de Família) | 4 e 5 de outubro de 2025 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de setembro de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 17/09/2025, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7309054 e o código CRC E4510D43. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.