Portaria Nº 4275/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Altera parcialmente a escala de plantão judiciário do 1º Grau do Polo Regionalizado de Teresina, autorizando permuta entre juízes das Varas de Crimes Tributários e de Crimes Contra a Dignidade Sexual, conforme requerimento conjunto.
Portaria Nº 4275/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8º da Portaria Nº 7116/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 02 de dezembro de 2024 (Id. 6240932), é admitida a permuta e substituição de plantões, desde que formulado por ambos os juízes perante a Corregedoria da Justiça, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do primeiro plantão a ser permutado;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12823/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/VARCRIORTRIECORELCON (Id. 7149860) firmado conjuntamente pelos Juízes de Direito da Vara de Delitos de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo e da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina; e
CONSIDERANDO o Despacho Nº 109529/2025 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORDIS (Id. 7168916) e o Despacho Nº 107460/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7150715) proferidos nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000101835-6,
R E S O L V E :
ALTERAR, em parte, a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU DO POLO REGIONALIZADO DE TERESINA - Anexo Único da Portaria Nº 7423/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (Id. 6300499), procedendo à permuta entre os juízes requerentes, nos seguintes termos:
JUÍZO PLANTONISTA CRIMINAL | DATAS DO PLANTÃO |
Juízo de Direito da Vara de Delitos de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo da Comarca de Teresina-PI | 27 e 28 de setembro de 2025 |
Juízo de Direito da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina-PI | 4 e 5 de outubro de 2025 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de agosto de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 14/08/2025, às 20:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7171027 e o código CRC 8F5C8D0A. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.