Portaria (Presidência) Nº 2275/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa juíza para presidir processos oriundos da 4ª Vara Cível de Teresina, enquanto perdurar o impedimento ou suspeição do titular, nos termos do Provimento nº 07/2019 da Corregedoria Geral da Justiça.
Portaria (Presidência) Nº 2275/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Manifestação 76011 (7240575) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000112302-8;
CONSIDERANDO a Manifestação 81887 (7308351), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 14032 (7309132);
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 07/2019, de 11 de março de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina os procedimentos de substituição em casos de afastamento, impedimento ou suspeição de magistrados de primeiro grau, especialmente o art. 2º, §1º, que veda a remessa dos autos a outro juiz, comarca, vara ou juizado, devendo o juiz de destino solicitar à Presidência a designação de magistrado desimpedido,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, para presidir os processos 0855674-80.2024.8.18.0140, 0802029-48.2021.8.18.0140, 0812846-69.2024.8.18.0140, 0836547-59.2024.8.18.0140 e 0803501-26.2017.8.18.0140, oriundos da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação que proceda à vinculação do magistrado designado aos autos, nos termos do art. 2º, §2º, do Provimento nº 07/2019 - TJPI/CGJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/09/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.