Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 154/2019 Lei em PDF
Insere o parágrafo § 5º do artigo 114 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre os atos e formalidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça, e dá outras providências
Publicado em 04/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 153/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento
Publicado em 04/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 149/2019 Lei em PDF
Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Publicado em 21/10/2019
RESOLUÇÃO 152/2019 (REVOGADA) Lei em PDF
Altera a Resolução nº 59, de 27 de março de 2019, acrescentando o inciso III ao art. 4º, para estabelecer normas de registro de frequência de Oficiais de Justiça e revogar a alínea "b" do inciso I do art. 4º
Publicado em 21/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 151/2019 Lei em PDF
Altera o §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que regula a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
Publicado em 21/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 150/2019 Lei em PDF
Acrescenta o parágrafo único ao art. 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/10/2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 20/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF
Estabelece o critério de distribuição dos computadores, impressoras e scanners no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 14/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 146/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 202/2021 , RESOLUÇÃO Nº 170/2020
Publicado em 10/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 147/2019 Lei em PDF
Regulamenta o uso dos auditórios das Comarcas do Interior do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 07/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 148/2019 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 (ATUALIZADO) Lei em PDF
Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 23/2019 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 41/2021 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 63/2022 / Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 69/2022 TAG: Diarias / Diaria / Diária / Passagem / ajude de custo /
Publicado em 03/10/2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF
Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias.
Publicado em 03/10/2019
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2845/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF
Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2019
PROVIMENTO Nº 04/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
Publicado em 17/09/2019
PROVIMENTO Nº 05/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF
Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Publicado em 17/09/2019
PORTARIA Nº 3943/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF
Dispõe sobre a padronização do fluxo processual dos processos de repactuação ou reajuste dos contratos feitos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 16/09/2019
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 243 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dispõe sobre a criação do cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 07/09/2019
RESOLUÇÃO Nº 144/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a distribuição de competências entre Juiz Titular e Juiz Auxiliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. Alterado pela RESOLUÇÃO Nº 435, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado em 02/09/2019
RESOLUÇÃO Nº 145/2019 Lei em PDF
Estabelece Regime Especial de Trabalho para a realização de instrução e julgamento em processos nas Varas do Júri da Comarca de Teresina/PI
Publicado em 02/09/2019
RESOLUÇÃO Nº 143/2019 Lei em PDF
Projeto de Lei que altera o artigo 6º da Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004
Publicado em 19/08/2019
RESOLUÇÃO Nº 141/2019 Lei em PDF
Institui um Anexo, vinculado ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - JEFP, nas dependências do Fórum dos Feitos da Fazenda Pública "Desembargador Carlos Francisco de Araújo Costa" e dá outras providências
Publicado em 05/08/2019
RESOLUÇÃO Nº 140/2019 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 108, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 05/08/2019
RESOLUÇÃO Nº 142/2019 Lei em PDF
Acrescenta o § 9º ao art. 10 da Resolução Pleno n. 109, de 21 de maio de 2018(REVOGADA)
Publicado em 05/08/2019
PROVIMENTO Nº 03/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF
Altera o artigo 639 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.
Publicado em 10/07/2019
PROVIMENTO Nº 25, DE 05 DE JULHO DE 2019(REVOGADO Lei em PDF
Estabelece critérios para implantação e operacionalização, pelas unidades judiciárias de primeiro grau e CEJUSCs, do procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo WhatsApp no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. Revogado pelo Provimento Conjunto Nº 127/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 05/07/2019