Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Legislações » Pesquisa de Legislação

Pesquisa de Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2016 Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.
LEI Nº 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ATUALIZADA) Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. / Alterada pela Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 .
PROVIMENTO Nº 18/2016 - CGJ/PI Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Dispõe sobre o prazo do mandato do Juiz Diretor do Fórum nas Unidades de 1º Grau.
RESOLUÇÃO Nº 048-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 047-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2017, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 046-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Institui os valores de tarifas públicas referentes aos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 2723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Lei em HTML Publicado em 02/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 042-2016 Lei em PDF Publicado em 24/11/2016 Cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 043-2016 Lei em PDF Publicado em 24/11/2016 Altera o art. 55, caput, § 1º e 2º, e acrescenta o § 4º, e altera o art. 171, caput e acrescenta os §§ 1º e 2º, à Resolução nº 02/1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí)
RESOLUÇÃO Nº 044-2016 Lei em PDF Publicado em 24/11/2016 Aprova Projeto de Lei que altera a redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, objetivando readequar os requisitos para composição de juízes das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.320, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Lei em HTML Publicado em 24/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 041-2016 Lei em PDF Publicado em 24/11/2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, bem como revoga a Resolução nº 29, de 25 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 1.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Lei em HTML Publicado em 18/11/2016
PORTARIA Nº 1.300, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Lei em HTML Publicado em 10/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 040-2016 Lei em PDF Publicado em 27/10/2016 Propõe novo modelo de togas comuns e vestes talares para uso exclusivo dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 038-2016 Lei em PDF Publicado em 27/10/2016 Estabelece regime Especial de Trabalho para a realização de instrução e julgamento em processos das Varas Criminais da Comarca de Teresina/PI
PORTARIA Nº 1.291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Lei em HTML Publicado em 27/10/2016
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 12/2016 ALTERADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 42/2021 Lei em PDF Publicado em 17/10/2016 Estabelece o uso do Sistema SERASAJUD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 037-2016 Lei em PDF Publicado em 13/10/2016 Encaminha Projeto de Lei propondo a desafetação do bem público situado na Rua Clodoaldo Freitas, nº 967, esquina com a Rua João Cabral, S/N, Centro/Norte, Teresina/PI e sua alienação.
RESOLUÇÃO Nº 036-2016 Lei em PDF Publicado em 13/10/2016 Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 Lei em PDF Publicado em 03/10/2016 Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 30/09/2016 Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 035-2016 Lei em PDF Publicado em 29/09/2016 Altera o art. 114 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 029-2016 Lei em PDF Publicado em 29/09/2016 Inclui o §2º ao artigo 1º da Resolução n.º 24 de 30 de novembro de 2015 que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 030-2016 Lei em PDF Publicado em 29/09/2016 Projeto de Lei Complementar que cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.