Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 253 Lei em PDF
Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 1º do artigo 22 e o artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 14/01/2021
LEI 7.447 Lei em PDF
Altera a redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 11/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 200/2020 Lei em PDF
Estabelece nova estrutura interna para a Secretaria Judiciária – SEJU, com esteio no art. 64, da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017.
Publicado em 14/12/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 250 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 5º, III, “b” e “f” LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 10/12/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 251 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao artigo 5º, III, “d” e “f”, art. 43-B, e ao §3º do art. 182 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 10/12/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 252 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 66, caput, renumerando o parágrafo único e acrescentado os §§ 2º, 3º e 4º LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 10/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 197/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação e implantação do Museu do Judiciário Piauiense, e dá outras providências
Publicado em 07/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 199/2020 Lei em PDF
Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2021, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
Publicado em 07/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 198/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 375
Publicado em 07/12/2020
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2215/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Lei em PDF
Disciplina o uso do despacho mandado pelos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 26/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 195/2020 Lei em PDF
Institui a Política Local de Promoção Efetiva da Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 16/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 196/2020 Lei em PDF
Disciplina o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 16/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 194/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre a normatização das atividades desenvolvidas pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – EJUD/TJPI, regulando as suas ações educacionais, padronizando nomenclaturas e procedimentos, na forma que especifica.
Publicado em 15/10/2020
POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF
Institui a Política de Proteção e de Segurança de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 07/10/2020
PROVIMENTO Nº 31/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER Lei em PDF
Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de reajustes e repactuações pendentes, oriundos de contratos administrativos, firmados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920 , de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 192/2020 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 002/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que institui o Dia e a Medalha “Colaborador Emérito” da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 21/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 191/2020 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 21/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 190/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, e dá outras providências.
Publicado em 21/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 189/2020 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 14/09/2020
LEI 7.390/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, exclusivamente para o exercício de 2020.
Publicado em 27/08/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2020 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí, para desagregar a Comarca de Santa Filomena LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 25/08/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI Lei em PDF
Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Publicado em 24/08/2020
RESOLUÇÃO Nº 187/2020 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 182/2020/TJPI, que dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 17/08/2020