Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 176/2020 Lei em PDF
Altera a redação do caput do art. 4º e seus parágrafos, da Resolução nº 02/2016 , de 25 de fevereiro de 2016
Publicado em 16/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 174/2020 Lei em PDF
Aprova minuta de projeto de lei estabelecendo disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais previstas pela Lei Complementar nº 234/18 e ainda não instaladas.
Publicado em 02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 175/2020 Lei em PDF
Aprova Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979(REVOGADA) , dando nova redação ao artigo 5º, III, “a” e “b”
Publicado em 02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 173/2020 Lei em PDF
Dispõe sobre a implantação da Secretaria Unificada, a título de projeto-piloto, abrangendo as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI, definindo regras gerais de funcionamento, e dá outras providências
Publicado em 02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 172/2020 Lei em PDF
Altera o art. 3º, II, da Resolução nº 17/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de 27 de setembro de 2007
Publicado em 02/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 170/2020 Lei em PDF
Acrescenta o inciso IV-A ao §1º do Art. 6º, da RESOLUÇÃO Nº 146/2019 , de 07 de outubro de 2019.
Publicado em 17/02/2020
RESOLUÇÃO Nº 171/2020 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei de Organização Judiciária do Estado, para desagregar a Comarca de Santa Filomena
Publicado em 17/02/2020
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. / Referente ao ano de 2020.
Publicado em 17/01/2020
LEI Nº 7.302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF
Altera a Lei nº 5.425, que dispõe sobre a comprosição reformulada do Conselho de Administração do FERMOJUPI.
Publicado em 20/12/2019
LEI Nº 7.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
Publicado em 20/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 164/2019 Lei em PDF
Institui o regime de cooperação para o processamento e julgamento dos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, submetidos ao rito do Programa “Regularizar”, Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 276/2022
Publicado em 16/12/2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 14/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF
Dispõe sobre a realização das Audiências de Conciliação e de Mediação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e revoga o Provimento Conjunto nº 02/2016.
Publicado em 12/12/2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - PRESIDÊNCIA/VICE-CORREGEDORIA Lei em PDF
Regulamenta a celebração de casamentos comunitários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 05/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 163/2019 Lei em PDF
Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 02/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 159/2019 Lei em PDF
Aprova minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
Publicado em 02/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 162/2019 Lei em PDF
Regulamenta a Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores do Poder Judiciário.
Publicado em 02/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 160/2019 Lei em PDF
Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2020, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências
Publicado em 02/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 161/2019 Lei em PDF
Institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 02/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 157/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Estadual nº 230 , de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, readequando as atividades da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 18/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 158/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar altera o parágrafo 1º do artigo 43 e o parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº. 230/2017, de 29 de novembro de 2017, dispondo o plano de carreiras e remuneração dos servidores, e dá outras providências.
Publicado em 18/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 156/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.
Publicado em 18/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 155/2019 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 61/2019 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências
Publicado em 18/11/2019
PROVIMENTO VICE-CORREGEDORIA Nº 06/2019 Lei em PDF
Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 24/2012 e do Provimento Conjunto nº 01/2018 CGJ-PI e Vice-CGJ.
Publicado em 06/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 153/2019 Lei em PDF
Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento
Publicado em 04/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 154/2019 Lei em PDF
Insere o parágrafo § 5º do artigo 114 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre os atos e formalidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça, e dá outras providências
Publicado em 04/11/2019