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Pesquisa de Legislação

PORTARIA Nº. 244 TJPI Lei em PDF Publicado em 16/02/2017 Designa unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
RESOLUÇÃO Nº 054-2017 Lei em PDF Publicado em 16/02/2017 Dá o nome de “Auditório Juiz Samuel Mendes de Morais” à Sala das Sessões das Câmaras Reunidas do Palácio da Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 51-2017 Lei em PDF Publicado em 16/02/2017 Encaminha projeto de Lei propondo aumento nos valores dos subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos valores dos cargos em comissão e funções gratificadas, na remuneração dos juízes leigos e conciliadores, bem como nas comissões dos militares integrantes da Companhia de Guarda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 055-2017 Lei em PDF Publicado em 16/02/2017 Altera dispositivo da Resolução nº 15/2016, de 11.07.2016.
RESOLUÇÃO Nº 053-2017 Lei em PDF Publicado em 16/02/2017 Altera a redação do art. 19 da Resolução nº 45/2016, que dispõe sobre plantão dos Servidores de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 783/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 13/02/2017
PORTARIA Nº 784/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 13/02/2017
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2017 - PJPI/TJPI/SEAD Lei em PDF Publicado em 02/02/2017 Altera a redação do art. 4º do Provimento Conjunto nº 07/2009, que dispõe sobre as férias individuais dos Servidores de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 501/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 30/01/2017
RESOLUÇÃO Nº 050-2017 Lei em PDF Publicado em 26/01/2017 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 049-2017 Lei em PDF Publicado em 26/01/2017 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 011, de 27 de janeiro de 2011, que implanta e disciplina o protocolo postal de petições, recursos e documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 11 da Lei Estadual nº 5.711/2007, que dispõe sobre a Justiça Itinerante e outras providências, bem como o art. 10-A da Lei Estadual nº 3.716/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.942/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.930/2016 Lei em PDF Publicado em 29/12/2016 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS (ATUALIZADA) Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências. / Alterada pela Lei nº 7.136, de 16 de julho de 2018 .
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2016 Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016 Lei em PDF Publicado em 23/12/2016 Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 18/2016 - CGJ/PI Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Dispõe sobre o prazo do mandato do Juiz Diretor do Fórum nas Unidades de 1º Grau.
RESOLUÇÃO Nº 048-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 047-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2017, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 046-2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2016 Institui os valores de tarifas públicas referentes aos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 2723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Lei em HTML Publicado em 02/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 044-2016 Lei em PDF Publicado em 24/11/2016 Aprova Projeto de Lei que altera a redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, objetivando readequar os requisitos para composição de juízes das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e dá outras providências.