Lei nº 8643, de 09 de abril de 2025
Ementário:
Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 ( FESIM ), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 ( FERMOJUPI ), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 ( FESIM ), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 ( FERMOJUPI ), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.