Instrução Normativa Nº 1/2023
Ementário:
Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.