Emenda Regimental nº 1, de 22 de janeiro de 2025
Ementário:
Altera o inciso V do artigo 173 no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Altera o inciso V do artigo 173 no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.