Orientação Normativa Nº 2/2024
Ementário:
Dispõe sobre a execução da Resolução TJPI nº 374/2023, que estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais e sobre a implementação dos fluxos administrativos para fins de aprimoramento da gestão administrativo-judicial do microssistema recursal dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí.
Dispõe sobre a execução da Resolução TJPI nº 374/2023, que estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais e sobre a implementação dos fluxos administrativos para fins de aprimoramento da gestão administrativo-judicial do microssistema recursal dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí.