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Provimentos Provimentos da Presidência

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 84/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 82/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Regulamenta as condições especiais de trabalho na modalidade exercício da atividade em regime de teletrabalho de magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/03/2023 Acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados em decorrência daquele e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 8/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO 08/2023 Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO Nº 7/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 15/02/2023 Normatiza a devolução ao 1º Grau de processos de competência federal delegada remetidos equivocadamente ao Tribunal de Justiça do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 80/2023 Lei em PDF Publicado em 03/02/2023 Transforma a Central de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição - CA2GRA em Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores - CADES e cria o Centro de Apoio aos Juízes de Direito - CAJUD.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/01/2023 Regulamenta o uso da antiga capela do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 39/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 12/12/2022 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 14/11/2022 Altera o artigo 32 do Provimento Conjunto Nº 11 de setembro 2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 36/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 19/10/2022 Dispõe sobre o Plenário Virtual no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 73/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 03/10/2022 Altera o Provimento Conjunto Nº 49/2021, que institui e regulamenta o Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 72/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 22/09/2022 Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Acessibilidade Digital aos jurisdicionados excluídos digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 29/2022 Lei em PDF Publicado em 14/09/2022 Acrescenta os §§ 2º e 3º no artigo 1º do Provimento nº 027/2014, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 23/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 11/07/2022 Transforma o Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores - CADES em Central de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição - CA2GRA.