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Provimentos Provimentos da Presidência

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 77/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 66/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 13/05/2022 Institui a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 64/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Regulamenta a utilização do sistema e-Carta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 65/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/05/2022 Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 63/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2022 Acresce o art. 3º-A e altera o Anexo Único do Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/02/2022 Altera o caput do art. 3º e acrescenta os §§5º e 6º ao mesmo dispositivo do Provimento Conjunto nº 35/2021, que instituiu o Balcão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO 56/2021 Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 INSTITUIR a Sessão Virtual de julgamento, no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais do Piauí, para processos distribuídos no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 59/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Alterar o artigo 2º, caput, e §2º do Provimento Conjunto nº 50/2021, que regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos, terceirizados e estagiários, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 58/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Altera o artigo 9º do Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 58/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Altera o artigo 9º do Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 59/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 16/02/2022 Alterar o artigo 2º, caput e §2º do Provimento Conjunto nº 50/2021, que regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos, terceirizados e estagiários, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais.
PROVIMENTO Nº 36/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 03/12/2021 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2022, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 50/2021 (ATUALIZADO) Lei em PDF Publicado em 08/10/2021 Regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos e terceirizados, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 59/2022
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 50/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 08/10/2021 Regulamenta o acesso aos sistemas processuais por servidores cedidos e terceirizados, bem como a disponibilização de tokens e certificados digitais.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 49/2021 Lei em PDF Publicado em 14/09/2021 Institui e regulamenta o Banco de Boas Práticas no Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.