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Provimentos Provimentos da Presidência

PROVIMENTO Nº 37/2023 Lei em PDF Publicado em 08/01/2024 Dispõe sobre a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 40/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 19/12/2023 N/A
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 105/2023 Lei em PDF Publicado em 15/12/2023 Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 31/2023 Lei em PDF Publicado em 22/11/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Plantão Judiciário de 2º Grau, nos casos de indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 104/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 20/11/2023 Regulamenta a utilização do Robô de Informações da Corregedoria - RIC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 103/2023 Lei em PDF Publicado em 14/11/2023 Regulamenta a presença e atribuições da Inteligência Artificial JULIA (JUstiça AuxiLiada por Inteligência Artificial), no âmbito do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 102/2023 Lei em PDF Publicado em 11/10/2023 Institui a Prioridade na Tramitação Processual das Pessoas com Deficiência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 94/2023 Lei em PDF Publicado em 22/09/2023 Regulamenta a destinação dos depósitos judiciais inativos recolhidos nos processos judiciais de natureza cível e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 101/2023 Lei em PDF Publicado em 22/09/2023 Altera o Provimento Conjunto TJPI Nº 84/2023.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 98/2023 Lei em PDF Publicado em 19/09/2023 Altera o Provimento Conjunto nº 87/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para incluir os §§ 5º e 6º ao artigo 2º.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 100/2023 Lei em PDF Publicado em 19/09/2023 Altera o § 2º, do art. 2º e o art. 5º, do Provimento Conjunto nº 68/2022, que passam a viger com a seguinte redação.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 97/2023 Lei em PDF Publicado em 18/09/2023 Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 8º.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 96/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 05/09/2023 Regulamenta o Sistema CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA JUSTIÇA (CERURBJus) no âmbito do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 95/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em PDF Publicado em 01/09/2023 Acrescenta os artigos 4º-B, 4º-C e parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para autorizar a realização da movimentação de "Arquivamento Definitivo" nos processos e procedimentos que tramitavam perante o Conselho da Magistratura no sistema e-TJPI sem peças processuais digitalizadas, determinando o "Cancelamento da Distribuição" dos feitos ativos com status de "não distribuídos" no supracitado sistema, bem como dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 22/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/08/2023 Estabelece parâmetros básicos para elaboração de ementa jurisprudencial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí