Provimentos Provimentos da Presidência
PROVIMENTO Nº 015 / 2008
Lei em PDF
Publicado em 20/06/2008
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores
PROVIMENTO Nº 013 / 2008
Lei em PDF
Publicado em 19/06/2008
Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave
PROVIMENTO Nº 012 / 2008
Lei em PDF
Publicado em 19/06/2008
Disciplina o procedimento relativo à tramitação de reclamações, pedidos de providência, denúncias e representações apresentadas contra Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, adequando as regras locais ao disposto na Resolução/CNJ nº 30/2006