Provimento Conjunto Nº 106/2023
Ementário:
Dispõe sobre a remoção de pessoa presa provisoriamente e a transferência de presos(as) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em conformidade com a Resolução CNJ nº 404/2021.
Dispõe sobre a remoção de pessoa presa provisoriamente e a transferência de presos(as) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em conformidade com a Resolução CNJ nº 404/2021.