Portaria (Presidência) Nº 2104/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga à juíza titular do Juízo Auxiliar nº 4 de Teresina e designa juiz substituto para responder pelo juízo durante o afastamento.
Portaria (Presidência) Nº 2104/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, de entrância final;
CONSIDERANDO a Manifestação 73681 (7216626) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 12878 (7216926),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga à juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, de entrância final , referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 3, 4 e 24.4.2024, devendo a fruição ocorrer em 1º, 2 e 3.10.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juízo Auxiliar nº 4 da referida Comarca, enquanto durar o afastamento do titular (1º, 2 e 3.10.2025).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/08/2025, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7216950 e o código CRC 13ECBB95. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.