Portaria (Presidência) Nº 2093/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, dez dias de folga ao juiz titular da 2ª Vara de Altos e designa juiz substituto para responder cumulativamente pelo juízo nos dias de afastamento do titular.
Portaria (Presidência) Nº 2093/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Altos, SEI nº 25.0.000105353-4 ;
CONSIDERANDO a manifestação 73380 (7213056) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 12834 (7213348),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 10 (dez) dias de folga ao juiz de direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Altos, referentes aos serviços prestados junto ao plantão nos dias 13 e 14.4.2024, 8 e 9.6.2024, 27 e 28.7.2024, 05 e 06.7.2024, e 16 e 17.11.2024, devendo a fruição ocorrer em 1º, 2, 3, 6 e 8.10.2025, e 16, 17, 18 e 19.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Altos, nos dias 1º, 2 e 3.10.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/08/2025, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.