Portaria (Presidência) Nº 2103/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga ao juiz titular do Juízo Auxiliar nº 16 de Teresina e designa juíza substituta para responder pelo juízo durante o afastamento.
Portaria (Presidência) Nº 2103/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES , titular do Juízo Auxiliar nº 16 da Comarca de Teresina, de entrância final ;
CONSIDERANDO a manifestação 73638 (7215988) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 12874 (7216624),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga ao juiz de direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, titular do Juízo Auxiliar nº 16 da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto ao plantão nos dias 28, 29 e 30.8.2015, devendo a fruição ocorrer em 13, 14 e 17.11.2025, nos termos do art. 18 e seguintes da Resolução nº 45/2016.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juíza de direito MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juízo Auxiliar nº 16 da referida Comarca, enquanto durar o afastamento do titular (13, 14 e 17.11.2025).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/08/2025, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.