Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 21/2012
Lei em PDF
Publicado em 19/04/2012
Dispõe sobre o exercício das funções jurisdicionais dos Corregedores-Gerais da Justiça.
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Lei em PDF
Publicado em 16/04/2012
Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 18/2012
Lei em PDF
Publicado em 05/04/2012
Proibe a nomeação para cargo em comissão e função de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí de pessoas enquadradas nas situações que descreve.
RESOLUÇÃO Nº 20/2012
Lei em PDF
Publicado em 05/04/2012
Estabelece a cumulação de atividades em vara e juizado especial cível e criminal pelos juízes de comarcas de menor movimentação processual em JECCs.
RESOLUÇÃO Nº 17/2012
Lei em PDF
Publicado em 05/04/2012
Estabelece a obrigatoriedade, para todas as unidades judiciárias do Estado, da alimentação rápida e contínua dos processos no sistema Themisweb.
RESOLUÇÃO Nº 19/2012
Lei em PDF
Publicado em 05/04/2012
Altera a Resolução nº 28/2010, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remoção de servidores.
RESOLUÇÃO Nº 16/2012
Lei em PDF
Publicado em 02/04/2012
Altera a Resolução nº 44/11, estabelecendo expediente forense na quinta-feira da Semana Santa apenas para a Justiça de 2º Grau, na Comarca de Oeiras, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 15/2012
Lei em PDF
Publicado em 22/03/2012
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Assessoria Militar do TJ/PI.
RESOLUÇÃO Nº 14/2012
Lei em PDF
Publicado em 15/03/2012
Aprova e encaminha à Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária.