Portaria de Fiscais Nº 461/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscais e suplente para acompanhamento técnico e administrativo do Contrato nº 195/2025, estabelecendo procedimentos de fiscalização conforme a Lei nº 14.133/2021.
Portaria de Fiscais Nº 461/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO a formalização do Contrato Nº 195 (SEI nº 7243294) dos autos SEI nº 25.0.000096468-1.
CONSIDERANDO as informações contidas no Documento de Oficialização da Demanda Nº 125 (SEI nº 7110994) dos autos SEI nº 25.0.000096468-1.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos e Suplentes do objeto do Contrato n. 195/2025, identificados abaixo:
Fiscal Demandante: | Rufino Karol da Rocha Moura | Matrícula: | 33150 |
Fiscal Técnico: | José Maurício Oliveira e Silva | Matrícula: | 3898 |
Fiscal Administrativo: | Berta Lorena Damasceno Leite | Matrícula: | 33494 |
Suplente do Fiscal Administrativo | Alexandre José de Almeida Alves | Matrícula: | 33498 |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividade, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 04/09/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7256397 e o código CRC 0C9BB2B8. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.