Resolução nº 453, de 22 de janeiro de 2025
Ementário:
Propõe envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGs: Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e contra Vulneráveis / criança / adolescente / idosos / pessoas com deficiência / medidas
Propõe envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGs: Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e contra Vulneráveis / criança / adolescente / idosos / pessoas com deficiência / medidas