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Provimento nº 37 , de 19 de dezembro de 2023 (ATUALIZADO)

Ementário:
Dispõe sobre a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Estagiario / Estagiário / Provimento Nº 37/2023. Alterado pelo Provimento nº 4, de 24 de janeiro de 2025. / Alterado pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025

PROCESSO SEI Nº 23.0.000073759-3

Provimento Nº 37/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE 1


 

Dispõe sobre a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.


 

Alterado pelo Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025 – SEI nº 24.0.000145113-4

Alterado pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025


 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a possibilidade financeiro-orçamentária de elevação do número de bolsas de estágios para 600 (seiscentas);

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição equânime de estagiários para todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO os dados de distribuição processual por unidade judiciária,


 

R E S O L V E:


 

Art. 1ºRegulamentar a disposição de estágio não-obrigatório nas diferentes áreas de concentração, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da seguinte forma:

I - 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas para Direito, na área fim, conforme Anexo I;

I - 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) vagas para Direito, na área-fim, conforme Anexo I;

(Redação dada pelo pelo Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025)

II - 150 (cento e cinquenta) vagas para a área meio, conforme Anexo II.

II - 135 (cento e trinta e cinco) vagas para área-meio, conforme Anexo II. (Redação dada pelo pelo Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025)


 

Art. 2º Prover as unidades judiciárias deste Tribunal, em conformidade com os seguintes parâmetros:

  1. - quantitativo de 01 (um) estagiário de Direito por gabinete de desembargador;

  2. - proporcionalidade de estagiários de Direito das unidades de 1º Grau conforme o número de processos distribuídos no ano anterior.

Parágrafo único. Os estagiários de Direito lotados nas unidades de 1º Grau devem exercer suas funções exclusivamente nas secretarias.

§ 1º Os estagiários de Direito lotados nas unidades de 1º Grau poderão exercer suas funções também nos Gabinetes dos Magistrados, sob a supervisão e responsabilidade do Magistrado Titular da unidade, desde que a unidade não esteja com a lotação da secretaria abaixo do parâmetro estabelecido pelo normativo vigente, e para o desempenho das seguintes atividades: (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

I - atuação em regime de força-tarefa; (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

II - elaboração de minutas em processos vinculados ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

III - execução de outras atividades designadas pelo Juízo gestor da unidade, respeitada a carga horária do estágio. (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

§ 2º A designação dos estagiários de Direito lotados nas Secretarias Unificadas para exercerem suas funções, nos termos definidos no §1º, dependerá de concordância expressa do juiz coordenador da secretaria. (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

§ 3º Ficam excluídos do §1º e §2º os estagiários voluntários. (Incluído pelo Provimento Nº 45 , de 30 de junho de 2025)

Nota do Editor: O Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025 , em seu art.1º, Parágrafo único prevê que “Parágrafo único. O(A) estagiário(a) de Direito deve exercer suas funções exclusivamente na secretaria, salvo quando convocado(a) para atividades de esforço concentrado ou de outras políticas judiciárias próprias da unidade judicial, respeitada a carga-horária daquele(a) colaborador(a).”


 

Art. 3º A carga horária de estágio deverá ser cumprida, preferencialmente, de forma presencial, nas unidades listadas nos anexos.

Parágrafo único. Na impossibilidade de atingir o quantitativo total previsto no Anexo I, para unidades do interior do Estado, os estagiários poderão permanecer vinculados às respectivas unidades, cumprindo sua carga horária de forma remota, sob supervisão do magistrado.


 

Art. 4º Compõem as áreas de concentração da atividade meio as seguintes:

  1. - Direito;

  2. - Administração;

  3. - Contabilidade;

  4. - Psicologia;

  5. - Serviço Social;

  6. - Estatística;

  7. - Informática;

  8. - Comunicação Social;

  9. - Engenharia;

  10. - Arquitetura;

  11. - Logística.

Parágrafo único. A distribuição por unidade e por área de concentração prevista no caput se dará na forma do Anexo II.


 

Art. 5º Os casos não previstos neste provimento serão analisados pela SEAD e decididos pela Presidência.

Art. 6º Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente do TJPI


 


 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


 

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

 

ANEXO I - ÁREA FIM


 



 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

10ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

1ª TURMA RECURSAL

3

1ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

1

1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA

2

1ª VARA DE ALTOS

1

1ª VARA DE BARRAS

1

1ª VARA DE BOM JESUS

1

1ª VARA DE CAMPO MAIOR

1

1ª VARA DE ESPERANTINA

1

1ª VARA DE FAMILIA DE TERESINA

2

1ª VARA DE FLORIANO

1

1ª VARA DE OEIRAS

1

1ª VARA DE PARNAIBA

2

1ª VARA DE PEDRO II

1

1ª VARA DE PICOS

3

1ª VARA DE PIRIPIRI

1

1ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO

1

1ª VARA DE SUCESSOES E AUSENTES DE TERESINA

2

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

1ª VARA DE VALENCA DO PIAUI

1

1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

3

2ª TURMA RECURSAL

3

2ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

2ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

1

2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA

2

2ª VARA DE ALTOS

5

2ª VARA DE BARRAS

5

2ª VARA DE BOM JESUS

2

2ª VARA DE CAMPO MAIOR

5

2ª VARA DE ESPERANTINA

3

2ª VARA DE FAMILIA DE TERESINA

2

2ª VARA DE FLORIANO

3

2ª VARA DE OEIRAS

3

2ª VARA DE PARNAIBA

2

2ª VARA DE PEDRO II

5

2ª VARA DE PICOS

3

2ª VARA DE PIRIPIRI

4

2ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO

3

2ª VARA DE SUCESSOES E AUSENTES DE TERESINA

2


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

2ª VARA DE VALENCA DO PIAUI

5

2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

1

3ª TURMA RECURSAL

3

3ª VARA CIVEL DE TERESINA

4

3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

3ª VARA DE CAMPO MAIOR

1

3ª VARA DE FAMILIA DE TERESINA

2

3ª VARA DE FLORIANO

1

3ª VARA DE PARNAIBA

2

3ª VARA DE PICOS

1

3ª VARA DE PIRIPIRI

1

3ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

4ª VARA CIVEL DE TERESINA

4

4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

4ª VARA DE FAMILIA DE TERESINA

2

4ª VARA DE PARNAIBA

1

4ª VARA DE PICOS

1

4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

5ª VARA CIVEL DE TERESINA

3


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

5ª VARA DE PICOS

1

6ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

7ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

8ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

9ª VARA CIVEL DE TERESINA

3

9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

1

CEJUSC 1º GRAU

0

CEJUSC 2º GRAU

0

CENTRAL DE INQUERITO DE PARNAÍBA

2

CENTRAL DE INQUERITO DE PICOS

2

CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA

2

CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA 2

2

CENTRAL DE MANDADOS DE TERESINA

5

GABINETE DE DESEMBARGADOR

20

JECC ALTOS - SEDE

2

JECC BARRAS - SEDE

3

JECC BATALHA - SEDE

1

JECC BOM JESUS - SEDE

1


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

JECC CAMPO MAIOR - SEDE

2

JECC CORRENTE - SEDE

1

JECC ESPERANTINA - SEDE

2

JECC FLORIANO - SEDE

1

JECC JOSE DE FREITAS - SEDE

1

JECC OEIRAS - SEDE

2

JECC PARNAIBA - SEDE

3

JECC PAULISTANA - SEDE

1

JECC PEDRO II - SEDE

3

JECC PICOS - SEDE

2

JECC PIRACURUCA - SEDE

3

JECC PIRIPIRI - SEDE

1

JECC SAO JOAO - SEDE

1

JECC SAO RAIMUNDO NONATO - SEDE

2

JECC TERESINA - FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - SEDE

2

JECC TERESINA - ZONA CENTRO 1 - SEDE

3

JECC TERESINA - ZONA CENTRO 2 - SEDE (MAGALHAES FILHO)

2

JECC TERESINA - ZONA LESTE 1 - SEDE (PICARREIRA)

3

JECC TERESINA - ZONA LESTE 2 - SEDE (UFPI)

3

JECC TERESINA - ZONA NORTE 1 - SEDE (UESPI/PIRAJA)

2

JECC TERESINA - ZONA NORTE 2 - SEDE (BUENOS AIRES)

2

JECC TERESINA - ZONA SUDESTE - SEDE (REDONDA)

3


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA)

3

JECC TERESINA - ZONA SUL 2 - SEDE

2

JECC UNIAO - SEDE

2

JECC URUCUI

1

JECC VALENCA DO PIAUI - SEDE

1

NUCLEO DE SOLUCAO DE CONFLITOS DE TERESINA

3

NUCLEO DE APOIO

38

I NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCAO FISCAL

2

II NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PROGRAMA REGULARIZAR

4

III NÚCLEO DE JUSTIÇA III - ALVARÁ JUDICIAL

2

IV NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 IV - DIREITO DA SAÚDE

2

V NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 V - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

2

SEJU

20

SUPERVISÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

5

VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA

5

VARA DE DELITOS DE ROUBO

5

VARA DE EXECUCOES PENAIS DE TERESINA

2

VARA DOS REGISTROS PUBLICOS DE TERESINA

2

VARA UNICA DE AGUA BRANCA

2

VARA UNICA DE AMARANTE

4

VARA UNICA DE AVELINO LOPES

1

VARA UNICA DE BARRO DURO

1


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

VARA UNICA DE BATALHA

1

VARA UNICA DE BURITI DOS LOPES

2

VARA UNICA DE CANTO DO BURITI

2

VARA UNICA DE CAPITAO DE CAMPOS

5

VARA UNICA DE CARACOL

2

VARA UNICA DE CASTELO DO PIAUI

3

VARA UNICA DE COCAL

2

VARA UNICA DE CORRENTE

2

VARA UNICA DE CRISTINO CASTRO

3

VARA UNICA DE DEMERVAL LOBAO

3

VARA UNICA DE ELESBAO VELOSO

3

VARA UNICA DE FRONTEIRAS

2

VARA UNICA DE GILBUES

1

VARA UNICA DE GUADALUPE

1

VARA UNICA DE INHUMA

2

VARA UNICA DE ITAINOPOLIS

1

VARA UNICA DE ITAUEIRA

3

VARA UNICA DE JAICOS

1

VARA UNICA DE JERUMENHA

1

VARA UNICA DE JOSE DE FREITAS

3

VARA UNICA DE LUIS CORREIA

2

VARA UNICA DE LUZILANDIA

3


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

VARA UNICA DE MANOEL EMIDIO

3

VARA UNICA DE MARCOS PARENTE

2

VARA UNICA DE MATIAS OLIMPIO

1

VARA UNICA DE MIGUEL ALVES

3

VARA UNICA DE MONSENHOR GIL

3

VARA UNICA DE PADRE MARCOS

1

VARA UNICA DE PARNAGUA

1

VARA UNICA DE PAULISTANA

1

VARA UNICA DE PIO IX

2

VARA UNICA DE PIRACURUCA

1

VARA UNICA DE PORTO

2

VARA UNICA DE REGENERACAO

4

VARA UNICA DE RIBEIRO GONCALVES

1

VARA UNICA DE SANTA FILOMENA

1

VARA UNICA DE SAO JOAO DO PIAUI

2

VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

1

VARA UNICA DE SAO PEDRO DO PIAUI

2

VARA UNICA DE SIMOES

2

VARA UNICA DE SIMPLICIO MENDES

4

VARA UNICA DE UNIAO

4

VARA UNICA DE URUCUI

2

TOTAL

450


 

 


 


 


 


 


 


 


 


 

ANEXO I - ÁREA FIM

(Redação dada pelo pelo Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025)


 


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

1

1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA

2

1ª VARA DE ALTOS

1

1ª VARA DE BARRAS

1

1ª VARA DE BOM JESUS

1

1ª VARA DE CAMPO MAIOR

1

1ª VARA DE ESPERANTINA

1

1ª VARA DE FLORIANO

1

1ª VARA DE OEIRAS

1

1ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA

2

1ª VARA DE PEDRO II

1

1ª VARA DE PICOS

3

1ª VARA DE PIRIPIRI

1

1ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO

1

1ª VARA DE SUCESSOES E AUSENTES DE TERESINA

2

1ª VARA DE VALENCA DO PIAUI

1

1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER-TERESINA

3

2ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA

1

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA

2

2ª VARA DE ALTOS

5

2ª VARA DE BARRAS

5

2ª VARA DE BOM JESUS

2

2ª VARA DE CAMPO MAIOR

5

2ª VARA DE ESPERANTINA

3

2ª VARA DE FLORIANO

3

2ª VARA DE OEIRAS

3

2ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA

2

2ª VARA DE PEDRO II

5

2ª VARA DE PICOS

3

2ª VARA DE PIRIPIRI

4

2ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO

3

2ª VARA DE SUCESSOES E AUSENTES DE TERESINA

2

2ª VARA DE VALENCA DO PIAUI

5

2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER-TERESINA

1

ANEXO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER- TERESINA

1

3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

3ª VARA DE CAMPO MAIOR

1

3ª VARA DE FLORIANO

1

3ª VARA DE PARNAIBA

2

3ª VARA DE PICOS

1

3ª VARA DE PIRIPIRI

1

3ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA

2

3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

2

4ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA

1

1ª VARA CRIMINAL DE PICOS

1

4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA

2

VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERAVEIS DE TERESINA

2

2ª VARA CRIMINAL DE PICOS

1

VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DE TERESINA

2

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA

2

VARA MILITAR DE TERESINA

2

VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO DE TERESINA

1

CEJUSC 1º GRAU

1

CEJUSC 2º GRAU

1

CENTRAL DE INQUERITO DE PARNAÍBA

2

CENTRAL DE INQUERITO DE PICOS

2

CENTRAL DE INQUERITO DE FLORIANO

2

CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA 1

3

CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA 2

2

CENTRAL DE MANDADOS DE TERESINA

1

GABINETE DE DESEMBARGADOR

22

JECC ALTOS - SEDE

1

JECC BARRAS - SEDE

2

JECC BATALHA - SEDE

1

JECC BOM JESUS - SEDE

1

JECC CAMPO MAIOR - SEDE

2

JECC CORRENTE - SEDE

1

JECC ESPERANTINA - SEDE

2

JECC FLORIANO - SEDE

1


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

JECC JOSE DE FREITAS - SEDE

1

JECC OEIRAS - SEDE

2

JECC PARNAIBA - SEDE

3

JECC PAULISTANA - SEDE

1

JECC PEDRO II - SEDE

3

JECC PICOS - SEDE

2

JECC PIRACURUCA - SEDE

3

JECC PIRIPIRI - SEDE

1

JECC SAO JOAO - SEDE

1

JECC SAO RAIMUNDO NONATO - SEDE

2

JECC TERESINA - FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - SEDE

2

JECC TERESINA - ZONA CENTRO 1 - SEDE

3

JECC TERESINA - ZONA CENTRO 2 - SEDE (MAGALHAES FILHO)

2

JECC TERESINA - ZONA LESTE 1 - SEDE (PICARREIRA)

3

JECC TERESINA - ZONA LESTE 2 - SEDE (UFPI)

3

JECC TERESINA - ZONA NORTE 1 - SEDE (UESPI/PIRAJA)

2

JECC TERESINA - ZONA NORTE 2 - SEDE (BUENOS AIRES)

2

JECC TERESINA - ZONA SUDESTE - SEDE (REDONDA)

3

JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA)

3

JECC TERESINA - ZONA SUL 2 - SEDE

2

JECC UNIAO - SEDE

2

JECC URUÇUÍ

1

JECC VALENCA DO PIAUI - SEDE

1

NUCLEO DE SOLUCAO DE CONFLITOS DE TERESINA

3

NUCLEO DE APOIO

23

I NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO FISCAL

2

II NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PROGRAMA REGULARIZAR

4

III NÚCLEO DE JUSTIÇA - ALVARÁ JUDICIAL

2


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

IV NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO DA SAÚDE

2

V NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

2

SEJU

22

SUPERVISÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

5

VARA DE EXECUCOES PENAIS DE TERESINA

2

VARA DOS REGISTROS PUBLICOS DE TERESINA

1

VARA UNICA DE AGUA BRANCA

2

VARA UNICA DE AMARANTE

4

VARA UNICA DE AVELINO LOPES

1

VARA UNICA DE BARRO DURO

1

VARA UNICA DE BATALHA

1

VARA UNICA DE BURITI DOS LOPES

2

VARA UNICA DE CANTO DO BURITI

2

VARA UNICA DE CAPITAO DE CAMPOS

5

VARA UNICA DE CARACOL

2

VARA UNICA DE CASTELO DO PIAUI

3

VARA UNICA DE COCAL

2

VARA UNICA DE CORRENTE

2

VARA UNICA DE CRISTINO CASTRO

3

VARA UNICA DE DEMERVAL LOBAO

3

VARA UNICA DE ELESBAO VELOSO

3

VARA UNICA DE FRONTEIRAS

2

VARA UNICA DE GILBUES

1

VARA UNICA DE GUADALUPE

1

VARA UNICA DE INHUMA

2

VARA UNICA DE ITAINOPOLIS

1

VARA UNICA DE ITAUEIRA

3

VARA UNICA DE JAICOS

1


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

VARA UNICA DE JERUMENHA

1

VARA UNICA DE JOSE DE FREITAS

3

VARA UNICA DE LUIS CORREIA

2

VARA UNICA DE LUZILANDIA

3

VARA UNICA DE MANOEL EMIDIO

3

VARA UNICA DE MARCOS PARENTE

2

VARA UNICA DE MATIAS OLIMPIO

1

VARA UNICA DE MIGUEL ALVES

3

VARA UNICA DE MONSENHOR GIL

3

VARA UNICA DE PADRE MARCOS

1

VARA UNICA DE PARNAGUA

1

VARA UNICA DE PAULISTANA

1

VARA UNICA DE PIO IX

2

VARA UNICA DE PIRACURUCA

1

VARA UNICA DE PORTO

2

VARA UNICA DE REGENERACAO

4

VARA UNICA DE RIBEIRO GONCALVES

1

VARA UNICA DE SANTA FILOMENA

1

1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOAO DO PIAUI

1

2ª VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI

1

VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

1

VARA UNICA DE SAO PEDRO DO PIAUI

2

VARA UNICA DE SIMOES

2

VARA UNICA DE SIMPLICIO MENDES

4

1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

2

2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

2

1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUI

1

2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUI

1


 

UNIDADE

ESTAGIÁRIOS

VARA DE DELITOS DE ROUBO

5

VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

5

CPE-CIVEL (1ª-5ª VARAS CIVEIS)

17

SECRETARIA UNIFICADA CIVEL DE TERESINA (6ª - 10ª VARAS CÍVEIS)

15

CPE-FAMILIA

8

SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS

9

CADES

8

CAJUD

7

CAJES

8

DISTRIBUICAO DE 2º GRAU

2

DISTRIBUICAO DE 1º GRAU

2

TOTAL

465


 

ANEXO II - ÁREA MEIO


 


 


 


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia Serviço Social Estatística

Informática

Comunicação Engenharia Social

Arquitetura Logística TOTAL


 

Superintendência de

Licitações e 1 0

Contratos


 

0 0 0


 

0 0 0


 

0 0 0 1


 

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

3

1

0

0

1

1

0

0

0

0

10

0

5

0

0

0

0

0

0

0

0

5

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

2


 


 

1


 


 

1


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

0


 


 

2

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1


 

Coordenadoria de 1 Precatórios

 

SEAD 4

SOF 0

Secretaria de Gestão Estratégica 0

Superintendência de 0 Controle Interno


 

STIC 0


 

OPALA Lab 0


 

Superintendência de

Contratos e 1 0

Convênios


 

1 0 0


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 


 


 


 


 

UNIDADE


 


 

Direito


 


 

Administração


 


 

Contabilidade


 


 

Psicologia


 


 

Serviço Social


 


 

Estatística


 


 

Informática


 

Comunicação


 


 

Engenharia


 


 

Arquitetura


 


 

Logística


 


 

TOTAL


 


 


 

Social


 


 


 


 

CADES

9

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

9

GMF

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

CEJIJ

2

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

4

CEVID

1

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

3

CAJUD

7

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

7

FERMOJUPI

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

3

Assessoria de Comunicação

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

EJUD

0

1

1

0

0

0

1

0

0

0

0

3

Ouvidoria

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Distribuição 2º Grau

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

Distribuição 1º Grau

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

CAJES

8

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

8


 


 


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia Serviço Social Estatística

Informática

Comunicação Engenharia Social

Arquitetura Logística TOTAL


 

SENA

0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 2


 

UAI

0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 1


 

1ª Vara - Infância e

Juventude de 0 0

Teresina


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

2ª Vara - Infância e

Juventude de 0 0

Teresina


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

1º Juizado de

Violência Doméstica 0 0

de Teresina


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

2º Juizado de

Violência Doméstica 0 0

de Teresina


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

2ª Vara Criminal

(VEP) de Teresina 0 0

0 2 1

0 0 0

0 0 0 3


 

5ª Vara Criminal de 0 0

Teresina

0 2 1

0 0 0

0 0 0 3


 


 


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia Serviço Social Estatística

Informática

Comunicação Engenharia Social

Arquitetura Logística TOTAL


 

Central de Inquéritos

de Teresina 0 0

0 1 1

0 0 0

0 0 0 2


 

NUAPSSOCIAL 0 0

(Teresina)

0 2 1

0 0 0

0 0 0 3


 

Núcleo de Apoio Multidisciplinar / 0 0

Picos


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

Núcleo de Apoio Multidisciplinar / 0 0

Parnaíba


 

0 2 1


 

0 0 0


 

0 0 0 3


 

1º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Teresina


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

2º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Parnaíba


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

3º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Picos


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 


 


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia Serviço Social Estatística

Informática

Comunicação Engenharia Social

Arquitetura Logística TOTAL


 

4º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Campo

Maior


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

5º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Piripiri


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

6º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Floriano


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

7º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / Oeiras


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

8º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional / São

Raimundo Nonato


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

9º Núcleo

Multiprofissional 0 0

Regional /

Esperantina


 

0 1 1


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 


 


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia Serviço Social Estatística

Informática

Comunicação Engenharia Social

Arquitetura Logística TOTAL


 

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1


 

10º Núcleo Multiprofissional Regional / Bom Jesus

 


 

DEPMATPAT


 

Presidência


 

Vice-Presidência


 

Secretaria Jurídica da Presidência


 

Gabinetes de Juizes

Auxiliares da 2 0

Presidência


 

0 0 0


 

0 0 0


 

0 0 0 2


 

Secretaria da Corregedoria 8 1

0 0 0

1 2 0

0 0 0 12


 

Gabinetes de Juizes

Auxiliares da 2 0

Corregedoria


 


 

0 0 0


 


 

0 0 0


 


 

0 0 0 2


 

Departamento de 0 0

Finanças da

2 0 0

0 0 0

0 0 0 2


 


 


 


 


 

UNIDADE


 


 

Direito


 


 

Administração


 


 

Contabilidade


 


 

Psicologia


 


 

Serviço Social


 


 

Estatística


 


 

Informática


 

Comunicação


 


 

Engenharia


 


 

Arquitetura


 


 

Logística


 


 

TOTAL


 


 


 


 

Social


 


 


 


 

Corregedoria


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

Corregedoria - Imprensa

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

TOTAL

150

ANEXO II - ÁREA MEIO

(Redação dada pelo pelo Provimento nº 04, de 24 de janeiro de 2025)


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia

Serviço Social

Estatística

Informática

Comunicação Social

Engenharia

Arquitetura

Logística

TOTAL

SLC

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Coordenadoria de Precatórios

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

SEAD

1

7

1

0

0

1

1

0

0

0

0

11

SOF

0

0

5

0

0

0

1

0

0

0

0

6

SEGES

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

2

SCI

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

STIC

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

3

OPALA Lab

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

SGC

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

GMF

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

CEJIJ

2

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

4

CEVID

1

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

3

FERMOJUPI

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

3

ASCOM

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

EJUD

0

1

0

0

0

0

1

1

0

0

0

3


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia

Serviço Social

Estatística

Informática

Comunicação Social

Engenharia

Arquitetura

Logística

TOTAL

Ouvidoria

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

SENA

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

0

2

UAI

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1ª Vara - Infância e Juventude de Teresina

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

2ª Vara - Infância e Juventude de Teresina

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

1º Juizado de Violência Doméstica de Teresina

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

2º Juizado de Violência Doméstica de Teresina

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

Vara de Execuções Penais de Teresina

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis


 

0


 

0


 

0


 

2


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

3

Central de Inquéritos de Teresina 1

0

1

0

1

1

0

0

0

0

0

0

3

Central de Inquéritos de Teresina 2

0

1

0

1

1

0

0

0

0

0

0

3

NUAPSSOCIAL (Teresina)

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia

Serviço Social

Estatística

Informática

Comunicação Social

Engenharia

Arquitetura

Logística

TOTAL

Núcleo de Apoio Multidisciplinar / Picos

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

Núcleo de Apoio Multidisciplinar / Parnaíba

0

0

0

2

1

0

0

0

0

0

0

3

1º Núcleo Multiprofissional Regional / Teresina


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

2º Núcleo Multiprofissional Regional / Parnaíba


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

3º Núcleo Multiprofissional Regional / Picos


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

4º Núcleo Multiprofissional Regional / Campo Maior


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

5º Núcleo Multiprofissional Regional / Piripiri


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

6º Núcleo Multiprofissional Regional / Floriano


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

7º Núcleo Multiprofissional

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

2


 

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia

Serviço Social

Estatística

Informática

Comunicação Social

Engenharia

Arquitetura

Logística

TOTAL

Regional / Oeiras


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

8º Núcleo Multiprofissional Regional / São Raimundo Nonato


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

9º Núcleo Multiprofissional Regional / Esperantina


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

10º Núcleo Multiprofissional Regional / Bom Jesus


 

0


 

0


 

0


 

1


 

1


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

0


 

2

DEPMATPAT

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

Presidência

2

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

3

SECGER

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

3

Vice-Presidência

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

SJP

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

SECCOR

8

1

2

0

0

1

2

1

0

0

0

15

Contadoria da Comarca de Teresina

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

Contadoria da Comarca de Parnaíba

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

UNIDADE

Direito

Administração

Contabilidade

Psicologia

Serviço Social

Estatística

Informática

Comunicação Social

Engenharia

Arquitetura

Logística

TOTAL

Corregedoria do Foro Extrajudicial

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

TOTAL

28

13

20

32

23

3

10

3

1

1

1

135



 


 


 

1Provimento disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº º 9.732 Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 Publicação: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 202, p. 31/38.

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça

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