Provimento Conjunto nº 132, de 29 de janeiro de 2025
Ementário:
Dispõe sobre o tratamento prioritário na tramitação de processos e cumprimento de atos administrativos relacionados a pagamentos de partes e interessados em razão da calamidade pública no município de Picos-PI. TAGS: Comitê de Crise para enfrentamento da calamidade pública na região de Picos/PI.
Dispõe sobre o tratamento prioritário na tramitação de processos e cumprimento de atos administrativos relacionados a pagamentos de partes e interessados em razão da calamidade pública no município de Picos-PI. TAGS: Comitê de Crise para enfrentamento da calamidade pública na região de Picos/PI.