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Ordinárias Leis Ordinárias

LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 8.240 Lei em PDF Publicado em 18/12/2023 Altera a Lei Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022, que altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí e cria o nível “7A” para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
LEI Nº 8.228 Lei em PDF Publicado em 05/12/2023 Dispõe sobre normatização, designação e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
LEI Nº 8.104, DE 26 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 26/07/2023 Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004
LEI Nº 8.103, DE 17 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 17/07/2023 Cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do estado do Piauí
LEI 8.026 Lei em PDF Publicado em 14/04/2023 Dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí
LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Lei em PDF Publicado em 12/04/2023 Dispõe sobre a instituição do Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser realizado anualmente em 29 de novembro, passando este dia a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí .
LEI Nº 8.021 Lei em PDF Publicado em 12/04/2023 Altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do estado do Piauí
LEI 7.930 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí.
LEI 7.936 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
LEI 7.939 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
LEI 7.763/2022 Lei em PDF Publicado em 04/04/2022 Altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca da Capital
LEI 7.765/2022 Lei em PDF Publicado em 30/03/2022 Estabelece a forma e o valor da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI Nº 7.546, DE 30 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 30/07/2021 Altera a redação do artigo 57, do Anexo VII, Quadro I, do Anexo VIII, Quadro XX e Quadro XLIX, ora acrescido, e do Anexo X, todos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI Nº 7.543, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF Publicado em 29/07/2021 Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao § 1º do Art. 11
LEI 7.447 Lei em PDF Publicado em 11/01/2021 Altera a redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.