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Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 30/06/2023 Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266 Lei em PDF Publicado em 20/09/2022 Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 16/05/2022 Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 251/2021 Lei em PDF Publicado em 06/12/2021 Dispõe sobre estágio obrigatório de Ensino Superior no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 237/2021 Lei em PDF Publicado em 25/08/2021 Altera a Resolução nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF Publicado em 21/09/2020 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI Lei em PDF Publicado em 24/08/2020 Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 30/09/2016 Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 26/09/2016 Dispõe sobre a sistematização das regras de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
CERTIDÃO Lei em PDF Publicado em 28/06/2016 Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 56/2013 Lei em PDF Publicado em 04/11/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, com Remoção, pelo critério de Antiguidade.
DECRETO Nº 15.251, DE 02 DE JULHO DE 2013. Lei em PDF Publicado em 03/07/2013 Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção.
LEI Nº 6.241, DE 11 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 11/07/2012 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
EMENTÁRIO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LOJEPI Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Relação de todas as leis que promoveram alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF Publicado em 03/11/2010 Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.