Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024
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Publicado em 31/01/2024
Dispõe sobre a execução da Resolução TJPI nº 374/2023, que estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais e sobre a implementação dos fluxos administrativos para fins de aprimoramento da gestão administrativo-judicial do microssistema recursal dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023
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Publicado em 30/06/2023
Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266 (ATUALIZADA EM 19.09.2024)
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Publicado em 20/09/2022
Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí (atualizada em 2.5.2024)
Lei de Organização Judiciária
LOJEPI
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
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Publicado em 16/05/2022
Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 251/2021
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Publicado em 06/12/2021
Dispõe sobre estágio obrigatório de Ensino Superior no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 237/2021
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Publicado em 25/08/2021
Altera a Resolução nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 193/2020
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Publicado em 21/09/2020
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI
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Publicado em 24/08/2020
Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016
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Publicado em 23/12/2016
Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016
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Publicado em 30/09/2016
Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-2016
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Publicado em 26/09/2016
Dispõe sobre a sistematização das regras de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
CERTIDÃO
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Publicado em 28/06/2016
Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 56/2013
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Publicado em 04/11/2013
Prover o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, com Remoção, pelo critério de Antiguidade.
DECRETO Nº 15.251, DE 02 DE JULHO DE 2013.
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Publicado em 03/07/2013
Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção.
LEI Nº 6.241, DE 11 DE JULHO DE 2012
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Publicado em 11/07/2012
Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.