Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)
RESOLUÇÃO 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 - REGIMENTO INTERNO (ATUALIZADO EM 22.01.2025) Lei em PDF
Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí / Atualizado em 22.01.2025
Publicado em 27/01/2025
EMENDA REGIMENTAL Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Lei em PDF
Altera os artigos 203-A, 203-B, 203-C, 203-D, 203-E, 203-F, 203-H e inclui os artigos 203-G e 203-I no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TAGS: Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 23/01/2025
EMENDA REGIMENTAL Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Lei em PDF
Altera o inciso V do artigo 173 no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 22/01/2025
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a execução da Resolução TJPI nº 374/2023, que estabelece nova estrutura interna para as Turmas Recursais e sobre a implementação dos fluxos administrativos para fins de aprimoramento da gestão administrativo-judicial do microssistema recursal dos Juizados Especiais Civeis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí.
Publicado em 31/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023 Lei em PDF
Estabelece/Dispõe sobre expedição das ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações, restrições de liberdade de locomoção e liberações de pessoas naturais, no âmbito do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 266 (ATUALIZADA EM 19.09.2024) Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí (atualizada em 2.5.2024) Lei de Organização Judiciária LOJEPI
Publicado em 20/09/2022
RESOLUÇÃO Nº 274/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 Lei em PDF
Altera a cláusula quinta itens 5.5, 5.6, 5.8, 5.9, e acrescenta o item 5.10 do Anexo I - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado do Piauí da Resolução n. 20 de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação, a organização e a regulamentação do Serviço Voluntário dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Piauí
Publicado em 16/05/2022
RESOLUÇÃO Nº 251/2021 Lei em PDF
Dispõe sobre estágio obrigatório de Ensino Superior no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 06/12/2021
RESOLUÇÃO Nº 237/2021 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
Publicado em 25/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 193/2020 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei propondo a alteração da redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - TJPI Lei em PDF
Estabelece orientações às unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Piauiense, quanto aos procedimentos necessários para que ocorra a testagem dos magistrados e servidores como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Publicado em 24/08/2020
LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016 Lei em PDF
Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências.
Publicado em 23/12/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016 Lei em PDF
Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 30/09/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-2016 Lei em PDF
Dispõe sobre a sistematização das regras de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 26/09/2016
CERTIDÃO Lei em PDF
Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 28/06/2016