Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802594-50.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENTA RAIMUNDA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RITA BARBOSA DE MIRANDA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802594-50.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENTA RAIMUNDA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RITA BARBOSA DE MIRANDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800701-79.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS MACHADO LIMA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0001489-30.2011.8.18.0028

Classe: Depósito

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: CELIA MARIA MARQUES DAS CHAGAS

Advogado(s):
Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes Embargos de Declaração. P. R. I. Expedientes necessários. FLORIANO, 9 de julho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO.

Processo nº 0000585-73.2017.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 24313-A)

Executado(a): RAIMUNDA CARDOSO DA CRUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, informando a não localização do endereço do executado. ALTOS, 9 de julho de 2019 ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000550-45.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA FERNANDES RESENDE

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO PIAUI

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176)

DESPACHO: "... Vistos Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, dizer se situação noticiada no presente feito ainda persiste, bem como se tem interesse no prosseguimento, face o caráter emergencial e o tempo já decorrido do ingresso da presente ação. Expedientes necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000891-44.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: COMERCIAL 3 IRMÃS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL JULIO NUNES DA COSTA E SILVA

Advogado(s): IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: FRANCISQUINHA MARTINS DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

DECIDO.

O art. 487, III, ?b?, do CPC, dispõe que: ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;? Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e

consciente de celebrar o acordo extrajudicial, portanto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante à fl. 19, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, conforme o art. 90, § 3° do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000915-62.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSELINA IZIDIO ALVES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s): MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), ANTONIA PEREIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12223)

DESPACHO: "Cumprindo o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a resposta da instituição financeira requisitada por ofício, nos termos do despacho retro. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de julho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0001456-26.2016.8.18.0073

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CARLOS INOCENCIO NUNES ARAUJO

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790), VALMIR VICTOR DA SILVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12589)

Executado(a): VALDETE APARECIDA DE NEGREIROS ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de julho de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000257-19.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERALDA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL - IESB

Advogado(s): UESLLEI SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 12335)

SENTENÇA:

. DECIDO.

O art. 487, III, ?b?, do CPC, dispõe que: ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;?. Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e

consciente de celebrar o acordo extrajudicial, portanto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante à fl. 33, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, conforme o art. 90, § 3° do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.

Processo nº 0000663-61.2017.8.18.0038

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: Z.G.S.O.

Advogado(s):

Requerido: P.C.O.

Advogado(s):

Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, DECRETO a revelia da parte ré, na forma do art. 344, do CPC, contudo, tratando-se de demanda que versa sobre direitos indisponíveis (AC 2018.0001.002285-1, TJPI) deixo de presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 345, II, CPC). Em conformidade com o que dispõe o art. 348, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que indique se tem provas que pretende produzir, indicando a pertinência e relevância destas para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000079-03.2017.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO VENÇÃO DA SILVA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. ALTOS, 9 de julho de 2019. ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

Processo nº 0000321-05.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: JOSÉ SILVA NONATO

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

Assim, não vejo motivos suficientes para modificar a decisão e retirar do Tribunal do Juiz a apreciação do feito. Quanto a manutenção da prisão, esta foi apreciada na decisão de pronúncia, não havendo também qualquer elemento e/ou fato novo que possa modificá-la. Ante o acima exposto, mantenho a decisão de pronúncia em todos os seus termos. Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme dispõe o art. 591 do CPP. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800785-80.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ELIESIA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802626-55.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: LORENA RAVELLY ARRAIS RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800567-72.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.G.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.L.F.N

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800906-11.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA LOPES

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800089-11.2018.8.18.0057

CLASSE: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.G.C; REQUERIDO: G.S.C

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800089-11.2018.8.18.0057

CLASSE: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.G.C; REQUERIDO: G.S.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000598-97.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE PADUA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: BANCO HONDA S.A

Advogado(s):

Em face do exposto, com fulcro na jurisprudência do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e na forma do art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE todos os pedidos iniciais. Custas pela autora, conforme art. 98, § 3º também da lei processual civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000173-30.2017.8.18.0041

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): ANTONIO CÂNDIDO MARREIROS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, informando a não localização do endereço do executado. ALTOS, 9 de julho de 2019 ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000281-42.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO: (

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o pedido de desistência da parte autora, na forma do art. 485, § 4°, do CPC. Expedientes necessários. Após, voltem-me conclusos os autos.

Processo nº 0000750-19.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: YORRANA GABRIELLY VAZ PINHEIRO, GLÓRIA VAZ DE PAULA - GENITORA

Advogado(s): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Analisando os autos, verifico que a procuração de fl.10 não está assinada pela parte autora, portanto é documento sem nenhuma validade. O artigo 104 do CPC dispõe que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração. Assim, INTIME-SE a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Cumpra-se.

Processo nº 0000526-12.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIO CESAR DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: O MUNICIPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000368-07.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CHAVES

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de ação que apura o crime de homicídio culposo de trânsito, que tem a pena máxima de 4 anos de detenção, prescrevendo, portanto, em oito, na contagem dos prazos do art. 109 do código Penal. A denúncia foi recebida em 24 de maio de 2011, ou seja, há mais de oito anos. Assim sendo, decreto a prescrição e, por conseguinte, a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. CAMPO MAIOR, 8 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR