Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002000-53.2016.8.18.0060

Classe: Interdição

Interditante: ELENI SAMPAIO TOMAZ

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NÚCLEO DE LUZILÂNDIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: RAFAEL TOMAZ DOS SANTOS

Advogado(s): EDUARDO FERREIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO DE LUZILÂDIA/PI

SENTENÇA: ISTO POSTO, e considerando que as alegações da inicial foram comprovadas com as provas apresentadas, prestigiadas, ainda, pela ausência de contrariedade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a interdição de RAFAEL TOMAZ DOS SANTOS,declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em consequência NOMEIO como sua genitora, , em CURADORA DEFINITIVA ELENI SAMPAIO TOMAZ obediência aos dispostos nos artigos, 1775, §3º, artigo 9º, inciso III, ambos do CC/02 c/c artigo 755, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente nos registros civis competentes, publiquem-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, não podendo por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencente ao interditando, sem autorização judicial.Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima.Custas na forma da Lei.Expeçam-se as comunicações que se fizerem necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e após, transitada em julgado,arquive-se.

PROCESSO Nº: 0800669-88.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GONCALVES DE MENESES

ADVOGADO(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800559-95.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.R.L

ADVOGADO(s): LEIA JULIANA SILVA FARIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.L

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800559-95.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.R.L

ADVOGADO(s): LEIA JULIANA SILVA FARIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800610-03.2019.8.18.0030

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.N.S

ADVOGADO(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.N.S.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801205-08.2019.8.18.0028

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AMANDA MARQUES LEITE DA SILVA; REQUERENTE: HENRIQUE VIEIRA DA SILVA; REQUERENTE: MARIA EDUARDA QUEIROZ SOARES LEITE DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE WILLIAMS SILVA COSTA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ANISIO LEITE DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800142-80.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802974-73.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: VERINALDO SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): SOLANGE BARRETO CHAVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCINADIA FRANCINETE DE SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801054-42.2019.8.18.0028

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS PINTO LIMA

ADVOGADO(s): MARIA ROSINEIDE COELHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ISAURA GONZAGA DOS SANTOS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801054-42.2019.8.18.0028

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS PINTO LIMA

ADVOGADO(s): MARIA ROSINEIDE COELHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ISAURA GONZAGA DOS SANTOS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801036-55.2018.8.18.0028

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: DJANIRA RAMOS XAVIER; REQUERENTE: JONAS XAVIER SANTOS

ADVOGADO(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801060-81.2018.8.18.0061

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.D.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.G.S.F

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800788-87.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NASCIMENTO MELO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800784-50.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NASCIMENTO MELO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800026-39.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.A.F

ADVOGADO(s): ADELSON JUNIO TEIXEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.F.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-39.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.A.F

ADVOGADO(s): ADELSON JUNIO TEIXEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.F.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-39.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.A.F

ADVOGADO(s): ADELSON JUNIO TEIXEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.F.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-39.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.A.F

ADVOGADO(s): ADELSON JUNIO TEIXEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.F.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001214-71.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUZINETE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): GENIL SOARES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12303)

Réu: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000400-02.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MÁRCIO ARAÚJO DE PAULA

Advogado(s):

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo parcialmente procedente a pretensão ministerial e condeno MÁRCIO ARAÚJO DE PAULA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 180, caput, do Código Penal; pelo que passarei abaixo a dosar as reprimendas com fulcro nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, a postura frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo. Não há nada nos autos que desabone os antecedentes. Não há elementos para desvalorar a conduta social do acusado. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também não fogem da normalidade. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes e nem atenuantes a serem consideradas. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de diminuição e nem de aumento da pena. Assim, fica a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno a acusado ao pagamento de 10 dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, devido à quantidade da pena aplicada. Em face da natureza do crime cometido, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade, nos moldes do art. 44 do Código Penal, a ser fixada quando da execução da pena. DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. À vista da quantidade da pena aplicada, concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 9 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000447-44.2007.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): R N RIBEIRO EXPORTA;AO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001014-26.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DURCILIA RIBEIRO DO ROSÁRIO

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000663-39.2006.8.18.0073

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Reclamante: HERBERT ARAUJO DIAS

Advogado(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Reclamado: O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI

Advogado(s): NEY FERRAZ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3850)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000576-05.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDSERMEVAB - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA BRANCA/ PI

Advogado(s): MARINA MACÊDO E ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4174)

Réu: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA-PI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001739-15.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAYANA DIAS RIBEIRO

Advogado(s): JAMES ARAUJO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8050)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s): LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13160), LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13665)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.