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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000257-19.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERALDA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL - IESB

Advogado(s): UESLLEI SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 12335)

SENTENÇA:

. DECIDO.

O art. 487, III, ?b?, do CPC, dispõe que: ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;?. Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e

consciente de celebrar o acordo extrajudicial, portanto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante à fl. 33, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, conforme o art. 90, § 3° do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.

Processo nº 0000663-61.2017.8.18.0038

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: Z.G.S.O.

Advogado(s):

Requerido: P.C.O.

Advogado(s):

Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, DECRETO a revelia da parte ré, na forma do art. 344, do CPC, contudo, tratando-se de demanda que versa sobre direitos indisponíveis (AC 2018.0001.002285-1, TJPI) deixo de presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 345, II, CPC). Em conformidade com o que dispõe o art. 348, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que indique se tem provas que pretende produzir, indicando a pertinência e relevância destas para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0001899-25.2010.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CESAR PIERES FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: NEMISIA LOPES MENESES E SILVA

Advogado(s): EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)
Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos legais (art. 200, parágrafo único, do CPC). JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento noart. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte requerente ( art. 90 do CPC), condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (art. 85, § 2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. FLORIANO, 9 de julho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000384-13.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANAINA DA SILVA REIS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A - CEPISA (ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: "... É, em síntese, o relatório. DECIDO. Assiste razão à embargante. A sentença hora atacada realmente possui erro material quanto a condenação de honorários advocatícios. Passo a análise do referido ponto. No tocante aos honorários advocatícios, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: (grifo nosso) Nestes termos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, para suprir o erro material referente a condenação de honorários advocatícios, passando esta decisão a integrar o corpo da sentença recorrida, mantendo-a incólume em seus demais termos. P. R. I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000905-18.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSELINA IZIDIO ALVES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "Cumprindo o princípio do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a resposta da instituição financeira requisitada por ofício, nos termos do despacho .retro. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 2 de julho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

PROCESSO Nº: 0801212-85.2019.8.18.0032

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PICOS; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801121-07.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801121-07.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801121-07.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800205-16.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUZIA DA SILVA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800223-91.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA MENDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800321-20.2018.8.18.0058

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.H.A.P

ADVOGADO(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA

POLO PASSIVO: RÉU: M.R.V.P; RÉU: O.M.V.P

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800052-48.2019.8.18.0089

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: L.C.M

ADVOGADO(s): AKILES DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: M.C.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800002-22.2019.8.18.0089

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA SALVADORA DE ANDRADE RIBEIRO

ADVOGADO(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-50.2019.8.18.0089

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: IRENE MENDES SILVA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARACOL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800026-79.2019.8.18.0047

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DUCARMO CONCEICAO BEZERRA

ADVOGADO(s): JAYRO LACERDA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800143-75.2018.8.18.0089

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IONEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): RAYANA RODRIGUES DE ALENCAR DIAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI; REQUERIDO: JOSÉ GONZAGA BISPO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801342-97.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.D.P.G

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800342-97.2018.8.18.0089

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRISTIANE COSTA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ADAILTON DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000017-54.2017.8.18.0037

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor do fato: MARINALDO FERREIRA DE CARVALHO

Vítima: JOSE HELIO DE SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O (A) Dr (a). NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o autor do fato MARINALDO FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, piauiense de Floriano, nascido em 12/10/1975, portador do RG. nº 2.407.253-PI., filho de JOSEFA FERREIRA DE CARVALHO e JOSÉ ALVES DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, que na sua parte final é do teor seguinte: "...Através da petição eletrônica n° 0000017-54.2017.8.18.0037-5001, o representante do Ministério Público requereu que fosse declarada extina a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Annalisando os autos, acolho o parecer ministerial e Decreto Extinta a punibilidade do autor do fato, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. P . R . I . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. AMARANTE, 23 de julho de 2018. a)Netanias Batista de Moura-Juiz de Direito". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___ FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

AMARANTE, 9 de julho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.

Processo nº 0000598-97.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE PADUA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: BANCO HONDA S.A

Advogado(s):

Em face do exposto, com fulcro na jurisprudência do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e na forma do art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE todos os pedidos iniciais. Custas pela autora, conforme art. 98, § 3º também da lei processual civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000173-30.2017.8.18.0041

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): ANTONIO CÂNDIDO MARREIROS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, informando a não localização do endereço do executado. ALTOS, 9 de julho de 2019 ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000281-42.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: CLARO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO: (

DESPACHO

Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o pedido de desistência da parte autora, na forma do art. 485, § 4°, do CPC. Expedientes necessários. Após, voltem-me conclusos os autos.

Processo nº 0000750-19.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: YORRANA GABRIELLY VAZ PINHEIRO, GLÓRIA VAZ DE PAULA - GENITORA

Advogado(s): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Analisando os autos, verifico que a procuração de fl.10 não está assinada pela parte autora, portanto é documento sem nenhuma validade. O artigo 104 do CPC dispõe que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração. Assim, INTIME-SE a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Cumpra-se.

Processo nº 0000526-12.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIO CESAR DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: O MUNICIPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.