Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800538-62.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PAZ LIMA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800649-12.2018.8.18.0102

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE NUNES DE BARROS

ADVOGADO(s): JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800570-18.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALCIOMAR TEOTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800597-50.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO NILSON JARDILINA DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000645-54.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CICERO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ainda em tempo, promovo a EXTINÇÃO do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela transação, nos termos do art. 487, III, "b", c/c art. 925, ambos do CPC/2015. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Após, não havendo impugnação da presente decisão, EXPEÇA-SE RPV nos termos dos cálculos apresentados pela autarquia executada. I e Cumpra-se.

Processo nº 0000123-09.2017.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MATEUS DA CUNHA SOUSA

Advogado(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584)

1. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu às fls. 213 (08 páginas digitais), porquanto atendidos os pressupostos processuais recursais; 2. Cumpridas as determinações impostas pelo art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Piauí, órgão competente para julgar a presente apelação. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 19 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000094-31.2016.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ELOISA DE MIRANDA ARAÚJO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Requerido: MARIA FELIX, ANTONIO LIBORIO

Advogado(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9429)

DESPACHO Trata-se de ação reinvidicatória proposta por ELOISA DE MIRANDA ARAÚJO em face de MARIA FELIX e ANTÔNIO LIBÓRIO. Às fls. 21, o Juízo determinou a citação da parte requerida, bem como determinou a suspensão de obras que possam estar em andamento no bem demandado. Às fls. 32/43, a parte requerida apresentou contestação aos fatos alegados na inicial. Às fls. 78, a parte autora apresentou réplica a contestação. Designo para o dia 22 de agosto de 2019, às 11h30min a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sede deste Juízo. Intime-se o autor e seu advogado, que deverão comparecer acompanhadas de testemunhas arroladas e apresentado o rol com antecedência mínima de cinco dias da audiência, para ciência do réu. Na perspectiva de minimizar possíveis prejuízos, MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE OBRAS que possam estar em andamento no bem demandado, com base no Poder Geral de Cautela, conforme o Código Processo Civil, devendo o senhor Oficial de Justiça ao comparecer no local para proceder a intimação da Decisão Interlocutória, fotografar o atual estado das obras, como meio do Juízo poder avaliar possível desobediência a Ordem suspensiva da obra. Expedientes necessários. LUIS CORREIA, 19 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000499-49.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ALVES, JORDANIO DA SILVA, ELIESIO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados e mantenho a prisão preventiva em desfavor de JORDANIO DA SILVA, ELIESIO SILVA DO NASCIMENTO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000428-94.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ZULEIDE SILVA MORAES

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL proposta por MARIA ZULEIDE SILVA MORAES em face de BANCO BMG S.A, todos já qualificados nos autos. O Advogado do autor informou que a requerente faleceu.(fls.35). Após foi determinada, a suspensão do processo, conforme despacho de fls.43, pelo prazo de 60 dias, no qual deveria ocorrer a sucessão processual. Todavia, até o presente momento não ocorreu manifestação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que consta na certidão de fl. 35 que o autor é falecido. O processo foi suspenso pelo prazo de 60 dias, para ocorrer habilitação dos herdeiros, todavia não foi realizada nenhuma habilitação.. O art. 313, § 2º, II do CPC/2015, dispõe que: § 2 o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso IX, dispõe que: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...)IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Dispõe também a jurisprudência pátria o seguinte: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. ESTADO. MEDICAMENTOS: GANFORT E SERETIDE. FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - O falecimento do autor no curso da ação é fato superveniente que ocasiona a perda do objeto, razão pela qual a lide deve ser extinta, nos moldes dos arts. 267, VI, e 462, do CPC. - Aplicação do princípio da causalidade. A solidariedade dos entes públicos na garantia do direito à saúde é matéria já pacificada tanto neste Tribunal de Justiça quanto nas Cortes Superiores. Trata-se de interpretação sistemática da legislação infraconstitucional com os arts. 196 e 198 da Constituição Federal, não sendo oponível ao cidadão qualquer regulamentação que tolha seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO. (Reexame Necessário Nº 70066210188, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 25/08/2015). (TJ-RS - REEX: 70066210188 RS, Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 25/08/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/08/2015). AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUTOR FALECIDO NO CURSO DO FEITO - HERDEIROS NÃO ENCONTRADOS - HABILITAÇÃO NÃO EFETIVADA - EXTINÇÃO. ?Noticiada a morte do autor e não encontrado nenhum herdeiro para possível habilitação no feito, impõe-se, de ofício, o decreto de extinção do processo?. Processo julgado extinto, de ofício; prejudicada a apreciação dos recursos. (TJ-SP - APL: 1852134120078260000 SP 0185213-41.2007.8.26.0000, Relator: Luiz De Lorenzi, Data de Julgamento: 05/06/2012, 16ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/06/2012) Em regra, com a falência da parte autora, devem ser habilitados os herdeiros. No entanto, no caso em tela o patrono apesar de intimado, posto que pegou carga nos autos(fls.44/45(, não se manifestou , o que determina a extinção deste processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, na forma do art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 22 de maio de 2019

Processo nº 0001499-15.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA MATA

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: BCP S/A(CALRO)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Deixo de condenar a parte autora em custa e honorários advocatícios, haja vista o dispositivo legal contido no art. 55 da Lei n° 9099/95.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002328-40.2017.8.18.0062

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: ROSANGELA FLORISBELA DA SILVA

Advogado(s): MARILÉIA CARVALHO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 183)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência que noticiou a prática de suposto crime de comunicação falsa de crime (art. 340, CP) praticado por Rosângela Florisbela da Silva. Em audiência preliminar (fls. 19/20) a autora do fato transacionou com a Justiça Pública consistente na aplicação imediata de pena de prestação pecuniária no pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser revertido em favor da Unidade Escolar Francisco Luiz de Macedo de Padre Marcos - PI. Certidões informando o cumprimento integral da obrigação (fls. 24, 27 e 30). Alvarás liberando os valores da prestação pecuniária em favor da entidade beneficiária (fl. 31, 32, 33e 34). Prestação de constas às fls. 35/37. Manifestação Ministerial, via peticionamento eletrônico fl. 45 requerendo seja decretada a extinção da punibilidade. É o relatório. Decido. Encontra-se documentado nos autos que a autora do fato cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi imposta na audiência preliminar de fls. 19/20. Com vistas a representante do Ministério Público, parecer as fls. 45 (peticionamento eletrônico) requereu a extinção da punibilidade da autora do fato e o arquivamento dos autos. Em lume ao exposto, acolho a manifestação da douta representante do Ministério Público de fl. 45, e com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de ROSANGELA FLORISBELA DA SILVA, com o arquivamento do feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 12 de fevereiro de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000516-44.2014.8.18.0069

Classe: Interdição

Interditante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s):

Interditando: IZAQUE SILVA PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a INTERDIÇÃO de IZAQUE SILVA PEREIRA, RG 2.558.188 SSP/PI, CPF 027.461.713-76, nos termos do inciso I do artigo 1.767 do CC/02 Em atenção ao disposto no art. 755, do CPC/2015 acolho o parecer ministerial, fixando os limites da curatela a atos econômicos, negociais, patrimoniais e ao voto. Nomeio curador o Sr. ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (RG n. 54.485.437-8 SSP/SP, CPF não informado), genitor do interditando, que deverá firmar Termo de Compromisso. A sentença será inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, devendo-se a Secretaria observar no mais o disposto no artigo 755, § 3º do CPC/2015. Por fim, promovo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça que permeia a demanda. INTIME-SE o representante legal do INTERDITANDO. CIENTIFIQUE-SE o MP. Publicada a sentença (artigo 755, CPC/2015), transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000352-30.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA MARGARIDA DE FRANÇA

Advogado(s) da parte autora: Dr. MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s) da parte ré: Dra. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Intimo as partes por intermédio de seus advogados e, a eles próprio, dos despachos de fls. 83 e 85, dos autos e, para comaprecerem à audiência de instrução e julgamento, dia 25/07/2019 às 08h:30min., na sala das audiências da 1ª Vara, em Picos/PI.
As testemunhas deverão comparecer à referida audiência designada independentemente de intimação do juízo, ficando a notificação a cargo das partes, conforme art. 455, CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000391-34.2014.8.18.0083

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDA PEREIRA PORTO

Advogado(s): BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11913), STEFANI PORTELA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 11870)

Réu: LEONERSO DA SILVA MARINHO (PREFEITO MUNICIPAL)

Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação por não restardemonstrada a existência de excesso no valor cobrado pelo impugnado (art. 535, § 2º, do CPC) e, HOMOLOGO por sentença os cálculos retro apresentados pelo exequente, paraque produza seus efeitos jurídicos e legais.Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.No que diz respeito ao pagamento de custas processuais, insta salientar que a Lei Estadual n° 4.254/88, que disciplina a cobrança de taxas estaduais, dispõe expressamente, em seu art. 5°, III que a União, os Estados, os Municípios e as demais pessoas jurídicas de direito público são isentos do pagamento de taxas estaduais, nas quais se inserem as taxas judiciárias, nos termos do seu art. 4°, II.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, conforme o caso.P.R.I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000013-58.2010.8.18.0038

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: EDINILVA RIBEIRO DA ROCHA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Requerido: ERIVANDO HOLANDA PEREIRA

Advogado(s): KIMIKO ONISHI(OAB/SÃO PAULO Nº 117116)

DESPACHO: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº: 0800987-20.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERLAN FORTES COSTA

ADVOGADO(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800987-20.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERLAN FORTES COSTA

ADVOGADO(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800282-68.2018.8.18.0043

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: REGIS FRANCISCO QUINTINO DO NASCIMENTO

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800577-59.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BRAGA DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800184-57.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.M.B.M; AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800184-57.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.M.B.M; AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800244-44.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: GARDENIA MARIA GOMES SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0000664-32.2015.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.I.L.S; INTERESSADO: L.L.R; INTERESSADO: I.L.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.C.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801258-08.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.C.N.L

ADVOGADO(s): FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.F.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801008-39.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE