Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802003-57.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.J.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.M.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802003-57.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.J.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.M.M

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800688-34.2018.8.18.0029

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO; INTERESSADO: ELISINEIDE MARIA DA SILVA; INTERESSADO: GERALDINA DA SILVA ROCHA; INTERESSADO: JOSE DE MARIA CRISPIM DA COSTA; INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS; INTERESSADO: MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA; INTERESSADO: JOSE GOMES DA SILVA; INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CRUZ; INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES PEREIRA; INTERESSADO: LUCIMAR JOSE DA SILVA; INTERESSADO: MARIA BATISTA REIS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802005-27.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PIRIPIRI -PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI; REQUERIDO: VICENTE DE PAULA FREITAS AGUIAR

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802029-55.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.G.C.S; REQUERENTE: A.M.O.D

ADVOGADO(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-19.2018.8.18.0029

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA SUELI CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802021-78.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: SANDRA MARIA DE ARAUJO GONCALVES

ADVOGADO(s): MARIA DO SOCORRO MESQUITA SOUZA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800479-93.2018.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE BATISTA DIAS

ADVOGADO(s): CLAYTON RIBEIRO ASSIS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800556-49.2018.8.18.0102

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.D.F

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802033-92.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801147-88.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801980-14.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: KIZIA COSTA VASCONCELOS DE CASTRO

ADVOGADO(s): GEORGE NEWTON CYSNE FROTA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801980-14.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: KIZIA COSTA VASCONCELOS DE CASTRO

ADVOGADO(s): GEORGE NEWTON CYSNE FROTA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800686-39.2018.8.18.0102

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANGELA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802027-85.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO KLEBER SILVA ALMEIDA

ADVOGADO(s): PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, titular do OFÍCIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PAES LANDIM, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ VICENTE DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA; e RAIZA PEREIRA DIAS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de SIMPLICIO MENDES - PI, filha de VALDI ERNESTINO DIAS e RAIMUNDA NONATA PEREIRA DIAS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

ANA MARIA BARBOSA PEREIRA
Oficial(a)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000251-11.2016.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO MACEDO LTDA

Advogado(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11702), ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

Réu: MUNICIPIO DE CARACOL - PI

Advogado(s): Solana Paes Landim Neiva Macêdo(OAB/PIAUÍ Nº 11526)

ATO ORDINATÓRIO: ( Fica Drª Solana Paes Landim Neiva Macêdo Intimada para manifestar-se acerca de documentos juntados pela parte autora em 10 (dez) dias ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001320-89.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI, LUÍS CAETANDO DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s): MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949)

Réu: ANTONIO CARLOS MERICIO DA SILVA

Advogado(s): ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10877)

DESPACHO: Intime-se o Advogado do acusado LUIS CAETANOD E SOUSA JUNIOR, apara apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001029-34.2011.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DAVI PAULINO DOS SANTOS, DAIANE CRISTINA NASCIMENTO SEVERO

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Isto posto, REVOGO a prisão preventiva decretada contra a custodiada DAIANE CRISTINA NASCIMENTO SEVERO, homenageando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, insculpido na Constituição Federal de 1988.

Processo nº 0000124-96.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIDIA MARIA NUNES

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000362-81.2014.8.18.0083

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARLY BORROZO DE SOUSA

Advogado(s): BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11913)

Réu: LEONERSO DA SILVA MARINHO (PREFEITO MUNICIPAL)

Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação por não restar demonstrada a existência de excesso no valor cobrado pelo impugnado (art. 535, § 2º, do CPC) e, HOMOLOGO por sentença os cálculos retro apresentados pelo exequente, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. No que diz respeito ao pagamento de custas processuais, insta salientar que a Lei Estadual n° 4.254/88, que disciplina a cobrança de taxas estaduais, dispõe expressamente, em seu art. 5°, III que a União, os Estados, os Municípios e as demais pessoas jurídicas de direito público são isentos do pagamento de taxas estaduais, nas quais se inserem as taxas judiciárias, nos termos do seu art. 4°, II.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, conforme o caso. P.R.I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000466-34.2016.8.18.0041

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MUNICIPIO DE BENEDITINOS - PIAUÍ

Advogado(s): VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 3706)

Requerido: ODYRLEY OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11638)

DESPACHO: Fica o advogado, Dr. Valmir Martins Falcão Sobrinho - OAB/PI 3706, cientificado do despacho judicial proferido nos autos do processo acima especificado, cujo teor é o seguinte: " Vencido o prazo de parcelamento, intime-se o Município de Beneditinos-Piauí para, em 15 (quinze) dias, informar se o crédito foi satisfeito integralmente".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000323-83.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18 ? A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumpra-se. Após, à conclusão.

Processo nº 0000279-26.2012.8.18.0054

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FRANCISCO GOMES FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000003-84.2011.8.18.0068

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JOSEANE DE SOUSA COSTA

Advogado(s): JOSÉ LUIZ PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2547/93)

Réu: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Determino, por fim, seja mais uma vez expedido o ofício de fl.36, para cumprimento em cinco dias, admoenstando o gerente da instituição que o descumprimento implicará na imposição de nova multa, doravante no valor de 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo de eventuais sanções criminais, tudo na forma do art.77, IV, §§2° e 5°, do CPC."