Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001242-43.2012.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IRANY HONÓRIO DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM ROCHA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 2515)

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu IRANY HONÓRIO DA SILVA quanto ao crime tipificado art. 129, §9º do Código Penal, c/c art. 5º, I e III e 7º, I da Lei 11.340/06, em aplicação do brocardo in dubio pro reo, nos termos do art. 386, VII do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em nome de IRANY HONÓRIO DA SILVA para levantamento da fiança recolhida (fl. 28). Tendo em vista que a vítima não foi localizada, intime-a do teor desta sentença por edital. Adotem-se as providências necessárias. Após o trânsito e julgado, arquive-se, com a respectiva baixa no Sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000788-92.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ PEREIRA LIMA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261)

DESPACHO:

Vistos. Intime-se a parte requerida, para dizer se concorda com o pedido de desistência da parte autora de fls. 46, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000342-90.2014.8.18.0083

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARILENE DO NASCIMENTO SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11913)

Réu: LEONERSO DA SILVA MARINHO (PREFEITO MUNICIPAL)

Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação por não restar demonstrada a existência de excesso no valor cobrado pelo impugnado (art. 535, § 2º, do CPC) e, HOMOLOGO por sentença os cálculos retro apresentados pelo exequente, paraque produza seus efeitos jurídicos e legais. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. No que diz respeito ao pagamento de custas processuais, insta salientar que a Lei Estadual n° 4.254/88, que disciplina a cobrança de taxas estaduais, dispõe expressamente, em seu art. 5°, III que a União, os Estados, os Municípios e as demais pessoas jurídicas de direito público são isentos do pagamento de taxas estaduais, nas quais se inserem as taxas judiciárias, nos termos do seu art. 4°, II. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos nos arts. 82, 84 e 85 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, conforme o caso. P.R.I."

Processo nº 0000095-92.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): HAILTON CAMARA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 7200-B)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/cIndenização por Danos Morais ajuizado pelo autor, qualificados nos autos em face do Banco Bradesco Financiamentos.

Em despacho de fls. 38/39, a parte autora foi intimada para juntar aos autosextrato bancário, em relação a dois meses anteriores e posteriores ao início dosempréstimos contestados. Manteve-se inerte. Após, a parte autora foi intimadapessoalmente e não cumpriu a determinação judicial.

Certidão, à fl. 48, informando do decurso do prazo sem manifestação.

É o relatório. DECIDO.

Verifica-se que a parte autora, intimada pessoalmente demonstroudesinteresse no prosseguimento do feito. Dessa forma, não resta outra alternativa, se não extinguir o processo por abandono da causa.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcrono art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa.

Sem custas e honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 19 de junho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000532-14.2012.8.18.0054

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: EDILMA MARIA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: LUCIANO LUIZ DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de junho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000515-80.2014.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

SENTENÇA: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal e do art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. Decisão recebendo a denúncia na data de 02.10.2015, de fl. 43. Resposta à acusação de fls. 45/53. Audiência de instrução realizada na data de 26.04.2016, com oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado, gravada em DVD, de fls. 64/68. Audiência em continuação realizada na data de 15.08.2018, com oitiva do ofendido, gravada em DVD, de fls. 130/131. Alegações finais pelo Ministério Público, à fl. 134, e pela defesa, à fl. 139. É o relatório. DECIDO. A denúncia ministerial imputa ao acusado o crime de ameaça, tipificado no art. 147 do Código Penal, e a contravenção penal de vias de fato, descrita no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. In casu, a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita eis que os delitos imputados ao denunciado trazem em seus preceitos secundários penas máximas in abstrato inferiores a 01 (um) ano, o que, por transcorridos mais de 03 (três) anos entre a presente data e a data do recebimento da denúncia (02.10.2015, fl. 43), marco interruptivo único do curso da prescrição no caso vertente (art. 117, I do Código Penal), impõe, por extrapolado o prazo prescricional trienal (art. 109, VI do Código Penal), e nos termos do art. 107, IV do Código Penal, a extinção da punibilidade do acusado em relação aos delitos de ameaça e vias de fato. Ante o exposto, RECONHEÇO, com fundamento nos arts. 109, VI c/c art. 107, IV, 1ª parte do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal em face de DANIEL FRANCISCO DE SOUSA, DECLARANDO, por via de consequência, EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas, na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público Transitada em julgada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 31 de janeiro de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

PROCESSO Nº: 0801132-22.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OSCAR SARAIVA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800540-32.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LUIS SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800078-12.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801325-36.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.E.V.S; INTERESSADO: E.C.V.S; INTERESSADO: E.C.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801135-74.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OSCAR SARAIVA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800351-83.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800135-15.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - DPEPI; EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000045-62.2013.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): SANTILIA BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC/2015. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor de liquidação da dívida, ante o princípio da causalidade. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000749-24.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s): JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HENRY MARINHO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 15764)

DECISÃO: TADO DO PIAUÍ, devidamente qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração para que seja modificada a sentença de fls. 140/145, alegando, em suma, omissão quanto à taxa de juros que deve ser aplicada nas condenações contra a Fazenda Pública. Intimada a parte embargada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, dado o caráter infringente dos referidos embargos, não houve juntada de qualquer manifestação nos autos, conforme certidão de publicação de fls. 152. Vieram-me conclusos. Decido. Têm os embargos de declaração, seja em 1ª ou 2ª instância, a finalidade de possibilitar ao Juiz ou ao Tribunal, conforme o caso, emitir provimento integrativo ou retificador. Ao fazê-lo, porém, não pode o órgão julgador reexaminar a causa, pois a decisão, uma vez proferida, torna-se irretratável. Pleiteia o embargante suprir omissão existente na parte dispositiva da decisão atacada. Para tanto, alega que a taxa de juros utilizada na condenação não se coaduna com o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, que estabelece que os juros de mora aplicados nas condenações contra a Fazenda Pública serão os mesmos aplicados à caderneta de poupança. Aduz, ainda, que o Superior Tribunal e Justiça possui entendimento sedimentado nesse sentido trazido à baila no julgamento do REsp 1492221/PR, que fixou que as condenações judiciais envolvendo servidores e empregados públicos, a partir de julho de 2009, estão sujeitas a juros de mora com base na remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária regida pelo IPCA-E. Pugna, pois, pela modificação da referida decisão para retificar a omissão apontada e fazer constar no dispositivo a alteração quanto à taxa de juros a ser aplicada. De fato, assiste razão ao embargante, tendo em vista que a decisão atacada se mostrou omissão quando consignou taxa de juros de 1% ao mês, quando deveria, em verdade ter aplicado a taxa de juros de remuneração oficial da caderneta de poupança, nos termos do art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97 e REsp. 1492221/PR. Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 18/06/2019, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 25703036 e o código verificador D7AA0.477D9.10D8B.F037C.2E26D.F0EBF. Sendo assim, conheço dos embargos porque tempestivos, dando-lhes provimento e, havendo na decisão atacada a omissão apontada, passa a parte dispositiva da sentença de 140/145 a contar com a seguinte redação em sua parte final: ?acrescido de juros com base na remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária desde a citação?, mantendo-se inalterados os demais termos. Intimações necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000370-08.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE RIBAMAR

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, promovo a EXTINÇÃO do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 487, III, b c/c art. 925, ambos do CPC/2015, observando-se os termos definidos no acordo celebrado. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Após, não havendo impugnação da presente decisão, EXPEÇA-SE RPV nos termos dos cálculos apresentados pela parte exequente. I e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0801252-65.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803930-92.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: G. M. B. DE CASTRO - ME

ADVOGADO(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800010-57.2019.8.18.0102

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JEREMIAS AMARO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801244-45.2018.8.18.0026

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: WELLYDA RAYANE SILVA SOUSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801704-17.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0803326-34.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HILDA DE SOUSA COSTA

ADVOGADO(s): ANTONIO DOS SANTOS COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803322-94.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA CRISTINA RODRIGUES MENESES

ADVOGADO(s): ANTONIO DOS SANTOS COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE ILHA GRANDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800594-95.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUSTINO HERMES DE FIGUEREDO

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800998-92.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VICENCIA DA SILVA

ADVOGADO(s): EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE